O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa, quer fazer uma auditoria da dívida do governo mineiro com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) antes que o projeto de lei do Executivo, enviado terça-feira, seja votado pelos deputados. O projeto prevê a contratação de três empréstimos para quitar a dívida do governo com a Cemig, contraída em 1995 e avaliada em R$ 5,43 bilhões.

“Não entendo a pressa do governo em pagar a Cemig. Isso surgiu de repente e precisa ser mais bem avaliado. O governo não pode proteger o interesse dos acionistas prejudicando os interesses dos mineiros”, entende Adelmo. Na avaliação do deputado, que faz oposição ao governo, o estado não estava pagando a dívida, como mostrou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e uma auditoria pode produzir um desconto maior no valor final.

O projeto foi enviado com pedido de urgência, que reduz os prazos pela metade e após 45 dias passa a trancar a pauta, impedindo votações de outros projetos. Na proposta do governo o desconto será de 35% (R$ 1,9 bilhão), totalizando R$ 3,45 bilhões. Isso acontece pois o acordo inicial previa o pagamento até 2035. O dinheiro viria de três fontes diferentes: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) emprestaria 300 milhões de euros, o Banco Mundial US$ 450 milhões o banco privado Credit Suisse outros US$ 1,3 bilhão. O prazo de pagamento varia de 15 a 25 anos.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), líder do bloco governista e relator da Comissão Especial da Dívida Pública, entende que as condições negociadas pelo governo são vantajosas tanto para o estado quanto para a Cemig. “Não há perspectiva de variação cambial, por isso não há problema o dinheiro ser captado em moeda estrangeira”, explica Mourão. Quando a dívida foi contratada o reajuste era feito pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 12% ao ano. Em 2004, a taxa de juros foi reduzida para 8,18%. A operação com os bancos prevê um encargo de 4,62%.

A dívida do governo com a Cemig teve origem na Conta de Resultados a Compensar (CRC), crédito que a empresa tinha com a União à época da inflação alta. A União emitia esses créditos para que as companhias energéticas não reajustassem as tarifas na mesma proporção da inflação.

A Comissão Especial da Dívida Pública foi criada com foco principal no débito com a União, que soma R$ 57 bilhões e considerada impagável, pois é reajustada pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais uma taxa de juros de 7,5%. O indexador se tornou muito acima da inflação adotada pelo governo, o Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como quitar o débito

R$ 5,43 billhões

é o que o governo deve à Cemig

R$ 3,45 billhões

é o valor já com o desconto pretendido