Jornal Estado de Minas

Governistas querem evitar mudanças na proposta da DRU

AgĂȘncia Estado
Os líderes governistas vão trabalhar para impedir que parlamentares da oposição consigam as 27 assinaturas necessárias para emendar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Se a estratégia for bem sucedida, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar a matéria, em primeiro turno, na próxima quinta-feira e, em segundo turno, no dia 20, sem a necessidade de estender as atividades do Congresso além do dia 23 deste mês, quando começa o período do recesso parlamentar.
A decisão de brecar as emendas foi tomada nesta quinta-feira durante reunião no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com Jucá e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). O líder do PT, Humberto Costa (PE), que está fora de Brasília, foi ouvido por telefone. Renan acredita que nem os colegas da oposição querem derrubar a DRU, "porque sabem que o mecanismo é essencial para o equilíbrio das contas públicas".

"A oposição quer cobrar um preço político em relação à Emenda 29 mas isso nós não vamos permitir", afirmou, referindo-se à tentativa de senadores do PSDB e do DEM de condicionar a aprovação da DRU à votação do projeto de lei complementar que regulamenta a PEC 29, que define repasses para a área da saúde por União, Estados e municípios.

O mecanismo da DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, sem ficar engessado aos repasses constitucionais. Para conseguir o mínimo de 27 assinaturas exigidas para emendar a proposta, a oposição teria de contar com a dissidência de pelo menos 9 colegas de partidos da base aliada. Somados aos 16 votos do PSDB (11) e do DEM (5), mais os 2 do PSOL, totalizaria o apoio de 27 senadores exigidos pelo regimento da Casa.