A Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode exigir dos 77 deputados estaduais a impressão digital para comprovar a presença e a autenticidade dos votos nos projetos de lei que passarem pelo crivo da Casa. Essa é uma das “novas medidas” estudadas pela Mesa Diretora diante da fraude constatada na reunião da noite de quarta-feira, quando três parlamentares ausentes – dois deles que não estavam nem mesmo nas dependências da Assembleia – tiveram os votos nominais computados durante a aprovação do projeto do Executivo que altera alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não se sabe quem seriam os “pianistas” – como são conhecidos parlamentares que votam pelos colegas em plenário.
Depois de uma longa reunião quarta-feira à tarde, que acabou prorrogada até as 19h59 – sendo antes suspensa por horas para negociação entre as lideranças partidárias –, o plenário emendou os trabalhos com a sessão da noite, iniciada no minuto seguinte. Foi nela que aprovaram o projeto que reduz o ICMS do álcool no estado de 22% para 19% e outro texto do Executivo que autoriza a venda de imóveis.
Durante o processo de contagem dos votos, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse não estar vendo deputados que haviam votado no painel eletrônico. A mesa verificou a situação e constatou que Arlen Santiago (PTB), Antônio Lerin (PSB) e Juninho Araújo (PTB), que haviam “votado”, não estavam no plenário. Os dois projetos tiveram as votações anuladas e foram feitas novas votações, quando as matérias voltaram a ser oficialmente aprovadas.
Por meio de nota, a Mesa da Assembleia expressou “profunda rejeição a qualquer irregularidade que possa interferir no andamento e resultado dos trabalhos legislativos” e esclareceu que não houve prejuízo pelo fato de as votações terem sido imediatamente anuladas. Repetidos os processos, houve presença de 44 deputados, número suficiente para manter o resultado da primeira apuração. No entanto, o Legislativo informa que diante dos questionamentos e do “ineditismo da ocorrência”, serão tomadas medidas para garantir o “sigilo” das votações de plenário. São elas: um estudo para uso de novas tecnologias no processo eletrônico de votação, como o sistema biométrico, e a emissão de novas senhas para todos os parlamentares.
O sistema biométrico já é usado no Senado, na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas dos estados de São Paulo e Goiás. Pelo atual sistema, os deputados estaduais digitam suas senhas nos postos de votação – dois em cada bancada do plenário. Assim, a Casa tem acesso ao posto em que cada parlamentar digitou seu voto.
Fantasmas
Os deputados Juninho Araújo (PTB) e Antônio Lerin (PSB) confirmaram nessa quinta-feira que não estavam presentes na Assembleia na hora da votação. Ambos se disseram indignados com o uso de suas senhas e pediram apuração pela Casa do que teria ocorrido na votação. Juninho Araújo disse ter saído da Assembleia às 17 horas, quando a reunião da tarde estava suspensa, e que não voltou para a reunião da noite. “Fiquei sabendo pela imprensa, realmente não votei e estou indignado com o que ocorreu. É uma situação constrangedora e pedi à presidência para apurar o que houve. Se for o caso fazer perícia nos terminais de votação e consultar as câmeras da Casa”, afirmou.
Juninho Araújo garante não ter passado a senha para ninguém e acusa a fragilidade no painel eletrônico da Casa. Segundo ele, raras vezes não há deputados reclamando que digitam o voto e ele não aparece computado. “Sempre tem deputado pegando microfone para reclamar”.
O deputado Antônio Lerin também se disse assustado ao saber que seu nome apareceu na votação, pois participava de evento na Câmara Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, transmitido ao vivo durante a sessão na Assembleia. Também encaminhou ofício ao presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), solicitando auditoria. “Nunca passei senha para ninguém, ela é pessoal e de minha responsabilidade. Essas afirmações de que alguém teria votado em meu lugar são graves, espero que tenha sido uma falha mecânica”, alegou.
Arlen Santiago foi procurado em seu gabinete mas não retornou a ligação. Segundo sua assessoria de imprensa, ele estava na Assembleia até as 21h40. O assessor não soube dizer em que ponto das dependências do Legislativo. Colegas de oposição e governo garantem não tê-lo visto no plenário na hora a votação.
O presidente da Comissão de Ética da Casa, deputado Doutor Viana (DEM), preferiu não comentar o episódio pelo fato de caber a ele julgar a situação, se provocado. De acordo com ele, só será aberto processo ético se o órgão for oficiado. Até a noite dessa quinta-feira a Mesa Diretora não havia feito a requisição, mas o deputado Paulo Guedes (PT), integrante da oposição na mesa, informou que faria o pedido para apuração.
Saiba mais
Biometria
A biometria usa características físicas únicas para identificar uma pessoa, como a impressão digital, íris ou voz. É considerada um dos métodos mais eficazes e seguros para evitar casos de falsidade ideológica, sendo usada em todo o mundo. Adotada em várias empresas, como planos de saúde, o sistema de impressões digitais para votações começa a ser implementado pela Justiça Eleitoral brasileira, que iniciou o recadastramento biométrico
de eleitores.