O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nessa sexta-feira, em encontro com advogados em Belo Horizonte, que “tem quase certeza absoluta de que o STF vai sancionar a Ficha Limpa para as próximas eleições”. Entretanto, o julgamento dos processos que tratam da validade da Lei Ficha Limpa para 2012 ocorrem em câmera lenta. Na quinta-feira, após o voto do ministro Joaquim Barbosa, que foi favorável à aplicação integral da lei, o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista dos processos.“A ideia era terminar o julgamento ontem (quinta-feira), mas infelizmente houve esse pedido de vista”, lamenta Fux. O ministro não acredita que seja possível votar ainda este ano. Quando o julgamento foi iniciado, em 9 de novembro, Fux considerou a maior parte da lei constitucional, mas fez duas ressalvas. Ele sugeriu que o período de inelegibilidade de oito anos contados após cumprimento da pena fosse reduzido, descontando o tempo compreendido entre a condenação inicial e a sentença definitiva (trânsito em julgado). “Acaba gerando uma cassação branca dos direitos políticos, o que é vetado pela Constituição federal”, entende Fux.

Ele também se manifestou contra a alínea K, que estabelece a proibição da candidatura de quem renunciou a mandato eletivo antes da abertura do processo de cassação, mas reajustou o voto na última sessão. Nesse caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao cargo de senador em 2007, ficaria inelegível até 2023, uma vez que ele teria mandato até o começo de 2015.

Fux considera a Ficha Limpa um “clamor justo da sociedade”. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Até o próximo julgamento o Supremo estará com a composição completa – a 11ª integrante, Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff, será sabatinada pelo Senado na próxima semana. “Não conversei com a ministra e ela nem pode antecipar o voto, mas não acredito que vai precisar do voto dela”, afirma Fux.