Em Ribeirão das Neves, onde há juízes ameaçados de morte, não é difícil entrar com uma arma, até porque os funcionários não estão autorizados a vistoriar as bolsas de quem entra, mesmo se o detector apitar. No ano passado, um homem tirou um revólver da cintura durante a audiência, segundo o promotor de Justiça Henrique Macedo. No prédio, onde trabalham três juízes, apenas duas garagens estão à disposição dos magistrados. Se eles saem depois das 18h, têm de passar pelos presos do regime semi-aberto que estão voltando para a penitenciária José Maria Alkimin. Neste horário, o segurança já fechou as portas e está do lado de dentro, e o juiz, que ficou sem a vaga, tem de caminhar até o carro.
No fórum de Ribeirão das Neves, ficam três vigias, durante o horário comercial, para proteger os três andares das varas criminais. Segundo um deles, que não quer ser identificado, há câmeras de vídeo em todos os andares, mas ninguém fica monitorando. O diretor da Comarca de Ribeirão das Neves, juiz Wenderson de Souza Lima, disse que faz o possível para dar segurança aos fóruns, mas admite que ela ainda é precária. “Se houver um resgate de preso no fórum, morre todo mundo, não só pela falta de segurança, mas pela arquitetura dos prédios que tinha de ser padronizada”, defendeu.
Em Betim, a situação é pior. Apenas um segurança – que acaba tendo de fazer também o papel de atendente – é encarregado de proteger todo o prédio. As varas criminais e o gabinete do juiz ficam no quarto andar. O detector de metal fica ao canto de um grande rol e estava desligado quando a reportagem foi ao local, na quinta-feira. Segundo a administradora, Isabela Couto Machado, o prédio está em reforma, por isso, ainda não teriam sido instaladas câmeras de vigilância e o detector não está funcionando.
No fórum de Contagem, as pessoas deixam os materiais metálicos por conta própria, raramente o segurança para alguém quando o detector apita. A fotógrafa foi uma das abordadas. Antes de revistar sua bolsa, a segurança perguntou: “ Você é advogada?” Ela disse que não e mesmo assim o vigia pediu para que ela abrisse apenas a parte maior da bolsa. Os dois vigias ficam na porta. O restante do prédio, inclusive o gabinete do juiz, fica desprotegido. Nem os magistrados da capital escapam. Ninguém é parado no detector de metal. Os gabinetes dos juízes ficam desprotegidos.
Manifesto nacional
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Calandra, diz que é falha a segurança dos fóruns de todo o Brasil. Uma das soluções para a proteção dos magistrados, segundo ele, seria o treinamento de uma equipe da Polícia Militar para atuar nessa área. “Mas o que o país tem de fazer, e o mais rápido possível, são mudanças no campo processual e penal e isso passa pelo interesse político”, ressaltou.
Para tentar conter as ameaças e a violência contra os magistrados, a AMB, em parceria com a Associação Mineira dos Magistrados (Amagis), lançou ontem um manifesto nacional por segurança, com sete propostas que serão apresentados à recem-criada frente parlamentar mista pelo aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
O Tribunal de Justiça Federal informou que estão em andamento na sede em Belo Horizonte a troca de todo o sistema de circuito fechado de TV, a instalação de detectores de metal, aparelhos de raios X nas varas criminais, além de treinamento anual para todos os agentes de segurança, inclusive do interior. A assessoria de imprensa informou ainda que os edifícios são dotados de sistema de controle de acesso, com identificação nas três portarias, vigilância física diurna e noturna, em todas as unidades. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não deu resposta.
Propostas de segurança
. Criação de uma política nacional de segurança para a magistratura
. Imediata revisão dos sistemas penal e processual penal, em particular com relação aos crimes de violência contra a pessoa
. Formação de órgão de inteligência em cada tribunal, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação
. Utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise
. Capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada tribunal
. Protocolo objetivo de conduta para juízes ameaçados.
. Gestão para que a segurança dos fóruns seja tratada como tema de interesse nacional