A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Minas Gerais terá de se posicionar sobre a fraude ocorrida na reunião da noite de quarta-feira. Requerimentos de deputados do PDT, PT e PMDB pedem que seja investigada a votação em que três parlamentares ausentes – Arlen Santiago (PTB), Antônio Lerin (PSB) e Juninho Araújo (PTB) – tiveram os votos computados no painel eletrônico do plenário durante a aprovação de um pacote de medidas tributárias proposto pelo Executivo. Recebido o pedido, o grupo terá de decidir se abre investigação de todos os supostos envolvidos na irregularidade.
Terão de ser investigados tanto os ausentes quanto os supostos “pianistas”, ou seja, os que teriam digitado a senha dos colegas para votar. O problema ocorreu em uma sessão extraordinária, que acabou sendo uma extensão da reunião da tarde, suspensa por horas para entendimento entre os deputados. Quando foram votar o projeto que diminuiu de 22% para 19% o ICMS do álcool, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) verificou que Arlen Santiago estava ausente e pediu a verificação do resultado nominal. Com a nova contagem, a mesa presidida pelo deputado José Henrique (PMDB) percebeu mais dois ausentes.
Sistema biométrico Pelo atual sistema, os deputados estaduais digitam suas senhas nos postos de votação – dois em cada bancada do plenário. Assim, a Casa tem acesso ao posto em que cada parlamentar digitou seu voto. Ciente do problema na votação, que foi anulada e refeita em seguida, a Mesa Diretora da Assembleia determinou o estudo de novas tecnologias para o processo eletrônico de votação na Casa e pode adotar o sistema de impressões digitais para identificar os parlamentares. O sistema biométrico já é usado no Senado Federal e nas assembleias legislativas dos estados de São Paulo e Goiás.
Em nota divulgada no dia seguinte da fraude, a mesa expressou “profunda rejeição a qualquer irregularidade que possa interferir no andamento e resultado dos trabalhos legislativos” e esclareceu que não houve prejuízo pelo fato de as votações terem sido imediatamente anuladas. O deputado Antônio Lerin disse ter se assustado ao saber que seu nome apareceu na votação, pois participava de evento na Câmara Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, transmitido ao vivo durante a sessão na Assembleia.
Já Juninho Araújo afirma ter deixado as dependências do Legislativo às 17 horas de quarta-feira e que, portanto, não estava presente na votação. Lerin e Araújo garantem não ter passado as senhas pessoais a ninguém e apresentaram requerimentos à mesa para que apure os fatos. Já Arlen Santiago vem sustentando que estava presente. O presidente da Comissão de Ética, Doutor Viana (DEM), havia dito que, se provocado, abriria investigação, mas não foi encontrado ontem para confirmar quando será instaurado processo.