Deputados mineiros prometem pressionar Marco Maia para defender criação de TRF

A bancada mineira da Câmara dos Deputados pressionará hoje o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a colocar na pauta de dezembro proposta que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. A tentativa será feita na reunião do Colégio de Líderes, que define quais projetos terão votação priorizada no mês, e vai contar com o apoio de parlamentares do Amazonas, Bahia e Paraná. Os estados também vão ganhar unidade do órgão, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002 seja aprovada. Não só os estados que terão as novas sedes defendem a matéria, já que a esperança – para todo o país – é que haja mais velocidade na análise de processos com a instalação dos quatro TRFs.

“A questão não é só de Minas. A luta se tornou suprapartidária e também de vários estados”, diz o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Segundo ele, os parlamentares querem a inclusão de cinco PECs na pauta de dezembro, entre elas a da criação dos tribunais. O deputado pondera, porém, que o tempo é curto para a aprovação de várias matérias. “Estamos confiantes da possibilidade de votar a PEC 544/2002 e vamos fazer pressão, mas a formação da pauta do mês depende de um acordo em que se leva em conta várias propostas”, afirma.

Atualmente, são cinco TRFs no Brasil. Minas integra a jurisdição do TRF1, que abrange mais 12 estados (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e o Distrito Federal, englobando, portanto, mais de 50% da extensão territorial do país. Segundo a seção de Minas Gerais do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), mais da metade dos processos do TRF1 é de Minas. Os outros tribunais regionais são os da 2ª Região (RJ e ES), 3ª Região (SP e MS), 4ª Região (SC, PR e RS) e 5ª Região (PE, SE, AL, PB, RN e CE). Se criado, o de Minas será o da 7ª Região.

Acordo O TRF é a segunda instância do Poder Judiciário federal. Na prática, cabe ao tribunal julgar recursos contra decisões da Justiça Federal no estado. A OAB-MG alega que os TRFs nasceram com a ideia de regionalização, mas perderam a característica por abrigarem estados com diferentes perfis em uma mesma unidade. Sob argumento de corrigir a distorção, desafogar os tribunais e dar mais celeridade a julgamentos, parlamentares e magistrados iniciaram a luta pela instalação de novas unidades em 2002.

No início do mês passado, os deputados fecharam acordo para tentar acelerar a tramitação da PEC dos tribunais. Eles fizeram uma emenda supressiva à PEC 544, do então senador Arlindo Porto, em que retiram a obrigatoriedade de implantação dos TRFs em seis meses. Era uma reclamação do governo federal, que ser pouco tempo para viabilizar todos os projetos. Com a alteração, a matéria terá de voltar para avaliação do Senado.