Sem acordo para votação, Jucá promete retirar urgência sobre Emenda 29

Brasília - Sem uma posição definida sobre a votação da Emenda 29, que repassa mais recursos para a área da saúde, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse há pouco que pedirá a retirada da urgência da matéria. Com isso, não será fechado acordo com a oposição para condicionar a votação da Emenda 29 à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015.

"Não haverá acordo. Vamos votar [a DRU] com a maioria", disse Jucá à Agência Brasil. Na semana passada, o governo prometeu apresentar até esta sexta-feira uma proposta que viabilizasse a votação da Emenda 29. Contudo, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PB), o Executivo, diante da ameaça do agravamento da crise internacional, não poderia vincular 10% de suas receitas a um setor específico.

"O governo considera que correr o risco de termos uma vinculação de 10% dos recursos brutos da União para uma área específica poderia tirar da mão do governo um instrumento importante para enfrentar a crise. Vamos retirar a urgência da Emenda 29, vamos abrir um debate sobre o financiamento da saúde para termos uma solução definitiva", disse Costa.

Segundo ele, a ideia é formar uma comissão para, no ano que vem, apresentar uma alternativa para elevar os recursos da saúde. A decisão da base governista deve dificultar a votação da DRU. Com minoria na Casa, a oposição promete usar manobras regimentais, como a apresentação de emendas, para atrasar a aprovação da DRU. Pelo regimento do Senado, as emendas apresentadas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Já o líder do PSDB, Álvaro dias (PR), disse que a oposição não está disposta a cooperar. “Na votação da DRU, se não houver deliberação da Emenda 29, não há razão para a oposição facilitar a vida do governo que quer um cheque em branco de R$ 62 bilhões com a DRU. Sabemos da nossas limitações, mas vamos obstruir o trabalho para dificultar a vida do governo.”

O governo considera a DRU uma prioridade para garantir o equilíbrio fiscal diante da crise econômica internacional. No entanto, o prazo para aprovar a PEC é curto porque o mecanismo atual perde a validade em 31 de dezembro. O Senado terá de discutir e votar a proposta, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.