Desembargador Francisco Betti, do TRF 1ª Região é acusado de vender sentenças - Foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press 3/12/10A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira, o afastamento do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Francisco de Assis Betti, acusado de receber propina - corrupção passiva - e exploração de prestígio em Belo Horizonte, quando era juiz. Segundo o STJ, Betti mantinha acordo ilícito com uma empresa de consultoria para liberar liminar autorizando o repasse de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Betti, a desembargadora Ângela Maria Catão, que trabalhou na 11ª Vara Federal de Belo Horizonte e mais cinco pessoas estão envolvidos ainda em liberações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, de acordo com fatos investigados durante a Operação Pasárgada, em 2008.

Para o relator do caso, ministro Castro Meira, as provas colhidas permitem concluir que existem indícios suficientes de que o denunciado (Betti) aceitou vantagem indevida em razão da função judicante. “Também há prova indiciária de que o magistrado solicitou dinheiro e utilidade para influir em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) e para acelerar o processamento de recurso interposto, o que configuraria o delito de exploração de prestígio”, afirma.

Quanto à outra desembargadora federal do TRF1 também denunciada nesta ação penal, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamin. No entanto, o ministro rejeitou a denúncia por ausência de justa causa para a ação penal. Segundo ele, não há como considerar configurado o crime de corrupção passiva porque as vantagens apontadas na denúncia não teriam o potencial de corromper a magistrada, tal a sua insignificância.

Os desembargadores são procurado pela reportagem, mas não foram encontrado até o momento via telefone.