Um dos pontos incluídos na reforma do Código Florestal, aprovada na noite de terça-feira no Senado, pode afetar diretamente a pecuária de Minas. A proibição de utilizar o último terço das montanhas (o topo dos morros) para pastagens é um problema para os pecuaristas. A topografia mineira é rica em regiões montanhosas, onde a pecuária é atividade forte. “Regiões como o Sul de Minas, Zona da Mata, Serra da Canastra e Rio Doce são montanhosas e, muitas vezes, no alto do morro há um planalto utilizado para as pastagens”, entende o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões. A bancada ruralista mineira vai tentar derrubar esse ponto. No Senado, foram acolhidas 26 emendas modificando a redação do código aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora o código retorna para a Câmara, que pode apenas excluir as modificações, sem acrescentar mais nada. O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) afirma que tentará excluir a proibição das pastagens nos topos dos morros. “Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo têm pecuária muita intensa em regiões montanhosas”, argumenta o deputado. Na análise de Piau, o projeto não agradou a ninguém: “Os ambientalistas queriam que fosse mais favorável ao meio ambiente e os produtores que fosse mais favorável à produção”.

O presidente estadual do Partido Verde (PV), Ronaldo Vasconcellos, explica que o partido é a favor da proibição das pastagens nos topos dos morros. Porém, ele ressalta que entende as peculiaridades da pecuária mineira e tem posição pessoal contrária à do partido nessa questão. Vasconcellos avalia que o Código Florestal saiu do Senado em uma condição “quase aceitável”. Ele avalia que muitos pontos poderiam ser melhorados, mas ressalta: “Entre o bom e o ótimo prefiro ficar com o bom, para não ficar pior ainda”.

Deslizamentos

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também apoiou a emenda e externou, em plenário, a preocupação com a preservação da vegetação nativa nos topos de morro em declives de 25 a 45 graus. “Não podemos minimizar o risco que corremos”, disse o senador se referindo às catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, quando mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.

O presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Alvim, reforça que a modificação feita no Senado terá um impacto profundo nos pecuaristas mineiros. “Ainda não fizemos o cálculo, mas o estado pode ter a produção de leite reduzida significativamente”, afirma Alvim. Roberto Simões, da Faemg, também critica a falta de fontes de financiamento para determinações do código, como a reposição de beiras de rio com plantações de árvores nativas. “O produtor não dispõe desse recurso”, contestou.

O coordenador da campanha do Código Florestal do Greenpeace, Márcio Astrini, avalia que distorções locais, como acontece com a proibição das pastagens nos topos das montanhas, são reflexo de um trabalho que não foi feito. “Os analistas técnicos não foram escutados corretamente”, alega. Astrini entende, entretanto, que a mesma regra que pode parecer restritiva para uma região pode, por exemplo, ser extremamente importante para impedir o desmatamento da Amazônia. “Quando mistura várias realidades causa a injustiça da lei”, avalia.