O incremento nos investimentos no setor ocorrerá porque, com a entrada em vigor da emenda, os estados não poderão mais, como vinha fazendo Minas Gerais, computar como gastos em saúde investimentos em saneamento por empresas públicas, pagamento de pensão a inativos e custeio de hospitais de funcionários públicos, liberando recursos para o financiamento do setor. Conforme a legislação, os estados são obrigados a alocar 12% da receita corrente líquida para a saúde, e os municípios 15%. Para a União, a regra aplicada é a disponibilização do valor reservado no ano anterior para a área acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a oscilação da inflação.
Mesmo com o caixa estadual pressionado por uma dívida de aproximadamente R$ 60 bilhões, o assessor especial do governador não contesta o aumento dos recursos para o setor, mas reclama do comportamento da União. “Somos sempre a favor de mais dinheiro para a saúde, mas o que foi aprovado é muito injusto no sentido de que o governo federal não acrescentará recurso algum para a área. O correto seria que a União elevasse para 10% a sua participação no montante”, diz o ex-deputado federal. Hoje, com o cálculo envolvendo o PIB e a inflação, o percentual é de aproximadamente 7%.
A proposta que fixava o valor a ser gasto pelo governo na saúde em 10%, que tinha como autor o ex-senador do PT, agora governador do Acre, Jorge Viana, chegou a ser colocada em votação, mas foi derrotada em plenário. O assessor especial do governo de Minas afirma que parte da injustiça que atribui à aprovação do texto decorre do comportamento de municípios e estados nos últimos anos em relação aos investimentos em saúde. “Todos já vêm aumentando os recursos no setor”, argumenta.
Cortes O deputado estadual Zé Maia diz ainda não ter discutido com o governo de onde sairão os R$ 700 milhões. Uma reunião com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para discutir o orçamento, e agora a aprovação da Emenda 29, está marcada para segunda-feira. O parlamentar, no entanto, acredita que a saída poderá ser cortar o investimento de R$ 3 bilhões previstos pelo estado para 2012. “Do custeio (manutenção e folha de pagamento) não tem como tirar. Tem que fazer uma ginástica”, diz o deputado.
Conforme expectativa do parlamentar, o relatório do orçamento do estado para 2012 será votado na quinta ou sexta-feira. Para garantir o acréscimo de R$ 700 milhões para a saúde no ano que vem, o texto precisará ser emendado por Zé Maia ou pelo próprio governo, já que o prazo para apresentação de mudanças por parte dos demais deputados estaduais terminou na semana passada. Outra saída, conforme o parlamentar, seria criar, em 2012, crédito suplementar para cumprir a obrigatoriedade de novos recursos para a saúde surgida com a aprovação das novas regras para o setor.