A 2ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisará o pedido de afastamento do presidente nacional da instituição, Ophir Cavalcante. Três representações foram apresentadas nessa segunda-feira por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, durante a última sessão do pleno. O advogado acusa o presidente de corrupção e improbidade por acumular cargos no estado. Procurador licenciado, ele recebe remuneração do Ministério Público, mas advogaria em ações contra o Estado. Vasconcelos pede ainda que a decisão seja estendida ao vice-presidente, Alberto de Paula Machado, e a corregedora Márcia Machado. Segundo Vasconcelos, que representa um grupo afastado da OAB-PA por denúncias de irregularidades, a medida irá garantir a transparência do andamento dos processos que tramitam na Justiça Comum e Federal.

Antes mesmo de o presidente chegar à reunião, do Conselho da OAB, o clima entre os integrantes do colegiado era tenso. Alguns diziam que aquele era o dia D e que as câmeras de vídeo iriam registrar uma sessão histórica. Às 9h50, pouco tempo depois de dar início à sessão, Ophir foi surpreendido — e interrompido — pelo advogado Jarbas Vasconcelos, que pediu para distribuir as representações. Com a permissão do presidente, rapidamente ele e pelo menos quatro assessores entregaram memoriais com mais de 200 páginas aos conselheiros. A documentação traz cópias de representações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e o pedido de afastamento de Ophir. Diversos conselheiros demonstraram reservadamente apoio a Vasconcelos, revelando que, pouco a pouco, o grupo de Ophir perde força dentro da instituição. Durante toda a manhã, Jarbas e seus assessores fizeram campanha pelo afastamento do presidente.

Ele afirma que Ophir recebeu indevidamente quase R$ 1,5 milhão dos cofres públicos. O valor é referente ao rendimento mensal de R$ 20 mil que Ophir recebe há mais de 14 anos como procurador licenciado. O presidente também foi denunciado por advogar para empresas e contra o estado. “Ele recebe para ter dedicação exclusiva e o que vemos é Ophir advogar ora a favor do estado contra os interesses do Pará”, disse Jarbas Vasconcelos. “O Conselho Federal ainda não tomou nenhuma posição sobre o assunto, embora sejam de conhecimento público as ações contra o presidente. O que não pode é continuar colocando a sujeira debaixo do tapete”, completou. O advogado cobra a instalação de uma comissão formada pelos presidentes das seccionais para apurar as irregularidades.

Intervenção

Em nota, Ophir Cavalcante afirma que as denúncias são fatos públicos e oficiais. Elas serviriam para expressar o inconformismo de Jarbas Vasconcelos com a decisão do Conselho Federal de intervir na seccional da OAB do Pará por violações ao estatuto da Ordem. “As medidas judiciais e administrativas são levianas e inconsistentes. Não há nenhuma ilegalidade nas licenças dos dois cargos públicos que ocupo, todas elas devidamente autorizadas em lei e pelas instâncias competentes da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, da Universidade Federal do Pará e previstas no Estatuto dos Servidores Públicos”, afirma Ophir.

O presidente da OAB afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis ao caso. A decisão de intervir na seccional paraense foi tomada no fim de outubro. Com a decisão do Conselho, cinco diretores da OAB no estado foram afastados por seis meses. Durante esse período, a ordem investiga irregularidades na venda de um terreno da entidade em Altamira (PA). A propriedade teria sido repassada pelo grupo ligado a Vasconcelos por R$ 310 mil, valor três vezes menor do que o preço de mercado.

Plenos poderes

O Conselho Federal da OAB é composto pelos dirigentes da entidade, membros honorários vitalícios e 81 conselheiros federais. Compete ao órgão deliberar, em caráter nacional, sobre propostas e indicações relacionadas às finalidades institucionais da OAB. Fazem parte dessas decisões a intervenção em conselhos seccionais por grave violação da Lei ou do Regulamento Geral, além de julgar os recursos de decisões proferidas pelas OABs estaduais.

Posição do MP durante julgamentos em xeque

O Conselho Federal da OAB decidiu ontem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fato de membros do Ministério Público terem direito a assento ao lado dos juízes em audiências e tribunais do júri. Para a Ordem, o dispositivo legal fere princípios de isonomia e de igualdade entre as partes. “O fato de o membro do MP que atua como parte em um processo sentar-se à direita e ao lado do magistrado nos julgamentos e audiências, mostra-se despropositado e dissonante, pois o que parece ser uma simples posição em um cenário jurídico revela, em verdade, muito mais que isso, podendo influenciar a decisão do Judiciário”, afirma o relator, Rodrigo Badaró, conselheiro da OAB-DF. Durante a sessão, alguns conselheiros criticaram a postura de membros do MP e afirmaram que o órgão tem um “elemento político”. A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB será responsável por elaborar a representação.