A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, conhecida como "Lei da Palmada". A votação estava prevista para ser avaliada pelos deputados hoje, mas devido à falta de quórum e a pedido de alguns parlamentares da bancada evangélica, a votação foi adiada para amanhã. A matéria, que tramita em caráter conclusivo na comissão especial criada para analisar o assunto, seguirá direto para o Senado se for aprovada.

Nesta tarde, alguns parlamentares da bancada evangélica defenderam a substituição, no projeto, da expressão “castigo corporal” por “agressão física”. O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas. A relatora do projeto já havia acatado em um de seus substitutivos o termo “agressão física”. O fato surpreendeu a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original.

A deputada defende em seu relatório que seja criada uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de seus familiares. O objetivo da proposta é impedir que castigos corporais ou cruéis sejam usados por qualquer pessoa como forma de disciplina ou estratégia para educar crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, castigo corporal é definido como “uso da força física que resulte em dor ou lesão. E o tratamento cruel ou degradante é toda conduta que humilhe, ameace de forma grave ou ridicularize”.

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Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a constituição já proibirem os maus-tratos e a violência, algumas instituições de defesa dos direitos da criança pediram ao governo estabelecesse regras mais claras.

Ainda segundo a relatora, no final da tarde houve acordado para que fosse incluída a expressão “castigo físico” em vez de “agressão física”. De acordo com texto da proposta, os pais e responsáveis que insistirem em castigos corporais ou tratamento cruel poderão até perder a guarda dos filhos, e, em casos reincidentes, o agressor poderá ser retirado de casa, como acontece nos casos de tortura e abuso sexual.

Com informações da Agência Câmara