Sociedade se mobiliza para propor emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vai se debruçar nesta quarta-feira sobre 47 intervenções da sociedade, transformadas em propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012. As chamadas emendas populares saltaram de R$ 4,45 milhões em 2003 para R$ 20,71 milhões em 2011, com recursos mobilizados no orçamento – um aumento de 365%. Para o ano que vem, a expectativa dos movimentos sociais é de que as emendas populares continuem a crescer, dentro de uma estratégia de estimular a sociedade civil a fiscalizar o orçamento, cobrando do governo do estado a sua execução. Com a maioria governista na Assembleia, a tarefa que pode ser incômoda aos deputados da base cai sobre a sociedade civil mobilizada, que atuou na apresentação de propostas.

Depois da realização do seminário sobre pobreza e desigualdades sociais, com plenárias regionais e de audiências públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), em que as entidades e participantes foram reconhecidos autores para a apresentação de propostas ao PPAG de 2012-2015 e ao orçamento do estado, chegaram à Comissão de Participação Popular 399 propostas. A consultora de acompanhamento e avaliação de políticas públicas, Regina Magalhães, explica que elas foram aglutinadas e geraram 199 propostas de ações legislativas. Destas, 81 resultaram em emendas ao PPAG e 47 em intervenções ao orçamento do estado, das quais 22 emendas referem-se a novas ações, sobretudo em intervenções sociais. “As ações são voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, à atenção ao usuário de drogas, à proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual e em conflito com a lei”, afirma Regina Magalhães.

Capacitação

São também áreas que receberam um olhar diferenciado das entidades da sociedade civil: a agricultura familiar e a expansão do abastecimento de água para comunidades rurais com menos de 200 habitantes, além da educação no campo. “Há novas ações, mas há sobretudo a intenção de fortalecer o investimento em setores residuais ou preenchendo lacunas deixadas pelas políticas do estado”, considera a consultora. Segundo ela, a experiência da participação popular com a apresentação de emendas tem ganhado em qualidade, sobretudo com a oferta de cursos pela Assembleia Legislativa às entidades sociais, para o acompanhamento e fiscalização do orçamento do estado.