O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento que garante a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O julgamento tinha começado em novembro , mas na ocasião a votação terminou empatada (cinco votos favoráveis e cinco contrários) e foi suspensa na espera da chegada do 11º integrante da corte, o que permitiria o desempate. Essa vaga será ocupada pela ministra Rosa Weber, que teve a indicação aprovada esta semana no Senado. Ela, no entanto, deverá tomar posse somente em fevereiro.

Hoje, entretanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que a defesa de Jader Barbalho havia protocolado uma petição requerendo que o julgamento fosse concluído antes de o tribunal se manifestar sobre um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também disputou uma vaga ao Senado e, assim como Jader, foi excluído da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Para desempatar o julgamento, o presidente do STF deu hoje voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, as duas favoráveis a Jader, desempatando a votação do caso.

Jader Barbalho foi candidato ao Senado pelo PMDB do Pará e obteve 1,8 milhão de votos. No entanto, teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e não pôde tomar posse. Foi no recurso que ele apresentou ao STF que a Corte se debruçou sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Antes, os ministros já tinham analisado o caso de Joaquim Roriz, mas o processo foi extinto depois que ele desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal.

A Lei da Ficha Limpa proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. A lei gerou polêmica por deixar dúvida quanto a sua validade para as eleições de 2010. Alguns candidatos barrados entraram na justiça para ter o direito de se candidatar alegando que a lei seria inconstitucional.

Sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 o julgamento está parado, após mais um pedido de vista. Até o momento os ministros Joaquim Barbosa, e o relator do projeto, luiz Fux se posicionaram sobre o assunto. Ambos foram favoráveis a aplicação da lei nas próximas eleições. Da última vez em que o projeto ocupou a pauta do Supremo, no início do mês de dezembro, o ministro Dias Toffoli foi quem pediu vista. Antes dele, o ministro Joaquim Barbosa também havia pedido para analisar o projeto de lei. A retomada do julgamento ainda não tem data para acontecer.

Com informações das agências Brasil e Estado