A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, conhecida como “Lei da Palmada”. A votaçaõ estava prevista para ocorrer nessa terça-feira mas devido à falta de quórum e a pedido de alguns parlamentares da bancada evangélica, a votação foi adiada para hoje. A matéria foi aprovada por unanimidade na comissão especial formada para analisar a proposta do Executivo. A lei agora segue para votação no Senado. Para que a proposta fosse votada nesta quarta, houve acordo para que a expressão “agressão física” fosse substituída por “castigo físico”. De acordo com texto da proposta, os pais e responsáveis que insistirem em castigos corporais ou tratamento cruel poderão até perder a guarda dos filhos, e, em casos reincidentes, o agressor poderá ser retirado de casa, como acontece nos casos de tortura e abuso sexual. Um dos artigos do projeto prevê multa de três a 20 salários mínimos a profissionais como médicos, professores ou ocupantes de cargos públicos que não informarem os casos de agressão a crianças e adolescentes.


A relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), defende que seja criada uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de seus familiares. O objetivo da proposta é impedir que castigos corporais ou cruéis sejam usados por qualquer pessoa como forma de disciplina ou estratégia para educar crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, castigo corporal é definido como “uso da força física que resulte em dor ou lesão. E o tratamento cruel ou degradante é toda conduta que humilhe, ameace de forma grave ou ridicularize”.