Um dia após a apresentação da nova proposta do relator da Lei Geral da Copa na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que as alterações sugeridas no calendário escolar de 2014 podem ferir a autonomia dos estados para definir os dias de aulas. Segundo ele, as unidades da Federação têm particularidades e por isso, muitas vezes, apresentam calendários distintos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece como responsabilidade das secretarias estaduais e municipais da área a definição do início e término das aulas. Porém, caso o relatório seja aprovado, a mudança valerá para todo o território nacional. O assunto ainda não foi discutido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
No mesmo evento, Haddad falou sobre o Plano Nacional de Educação, previsto para ser votado hoje na Câmara dos Deputados. O ministro afirmou que o governo está estudando algumas sugestões para o parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT -PR), relator do PNE na Casa. “Há avanços em relação ao texto original, mas estamos fazendo retoques de questões conceituais. Também têm sido feitas reuniões com a área econômica do governo”, disse o ministro. O governo federal propõe 7% do PIB para educação e Vanhoni quer 8%.