Plano aprovado em Comissão abre brecha para reajustes do Judiciário

O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano comportem reajustes para categorias do funcionalismo público, especialmente para os servidores do Judiciário, que travam guerra com o governo por aumento salarial. O relatório, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que há receitas para absorver despesas no programa Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário, área que tem R$ 939 milhões reservados até 2015. Do montante, R$ 209 milhões estão previstos para 2012 e uma média de R$ 240 milhões para os anos de 2013, 2014 e 2015, indicando crescimento dos gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário significaria R$ 1 bilhão.

De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), caberá agora ao relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (Ploa), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promover alterações para indicar o volume de recursos que pode ser aplicado no reajuste dos servidores. “O PPA criou condições para o debate do reajuste. O deputado Arlindo Chinaglia vai poder fazer os entendimentos, em especial com a questão do Judiciário. Está garantido que, para os próximos quatros anos, vai ter dinheiro”, afirmou Gilmar Machado.

Consultores da Comissão Mista de Orçamento ouvidos pelo Estado de Minas explicaram que, como o PPA não tem iniciativas específicas, mas valores gerais de programas, o plano de longo prazo não é um empecilho para o reajuste do Judiciário. Agora, o aumento depende apenas de uma “decisão política”. Após a aprovação, Pinheiro foi muito assediado por servidores do Judiciário para incluir dispositivo específico no ajuste do plano e garantir o aumento da categoria, mas ele argumentou que agora a missão cabe ao relator do Ploa. Ainda assim, Pinheiro adianta que fará “ajustes” depois da aprovação do Orçamento: “O que Arlindo (Chinaglia) colocar de despesas em 2012 eu vou multiplicar por quatro.”

A conta do relator do PPA diz respeito a um acordo que está sendo costurado na Comissão Mista de Orçamento para garantir reajuste de pelo menos 5,2% para integrantes do Judiciário e Ministério Público da União no próximo ano. O montante negociado representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da União. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), esse valor ficaria dividido da seguinte forma: R$ 730 milhões para o reajuste dos servidores do Judiciário, R$ 200 milhões para os magistrados e R$ 70 milhões para o Ministério Público. “Essa questão é o tema mais polêmico. São justas as razões tanto do governo em não querer dar, quanto dos servidores em pedir o reajuste que não recebem há seis anos”, disse o senador. Atualmente, sem o reajuste, a folha do judiciário para 2012 é estimada em R$ 20,6 bilhões e a do MPU em R$ 2,6 bilhões.

Em meio às costuras por aumento para o setor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, foi pessoalmente ao Congresso negociar com parlamentares a inclusão no Plano Plurianual de recursos para a construção de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.