O ano em que todos os vereadores de Belo Horizonte eleitos em 2008 foram denunciados à Justiça por desvio de verba indenizatória e a maioria dos projetos que viraram lei serviu para batizar ruas, distribuir títulos de utilidade pública e criar datas comemorativas pode terminar com a aprovação do aumento de 61,8% no contracheque dos parlamentares da capital. No apagar das luzes, os vereadores de BH vão ficar pouco para ouvir eventuais reclamações: escolheram a última sessão ordinária do ano, hoje, para votar o salto no salário de R$ 9.288,05 para R$ 15.031,76. Pressionados pelo Executivo, que ainda quer a votação de algumas propostas, eles ainda devem ter duas reuniões extraordinárias na semana que vem.O projeto de lei, que prevê o generoso reajuste a partir de janeiro de 2013, entrou na pauta como prioridade e, diferentemente de vários outros, de interesse público, tramitou em tempo recorde: cinco dias. Com a manobra, os parlamentares esperam não ter de se desgastar com o eleitor por conta da matéria em 2012, ano de eleições. Pesa ainda na pressa para aprovar a proposta o receio de que o MP os acuse de legislar em causa própria caso deixem a votação do projeto para depois das eleições, quando parte deles estará reeleita. De acordo com a Constituição Federal, as câmaras municipais podem remunerar os vereadores com valores entre 30% e 75% do que é pago nas assembleias legislativas, variando de acordo com a população da cidade.

Apesar de não serem obrigados pela Constituição a atingir o teto do permitido – 75% da remuneração dos deputados estaduais, no caso de BH –, os vereadores estão usando a legislação como justificativa do aumento. O resultado é um reajuste acima do conquistado pela maioria dos trabalhadores brasileiros. A previsão do acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial, nos quatros anos do atual mandato (período em que não podem ter o aumento, já que a Constituição só permite o reajuste na virada de uma legislatura para outra), é de 24,03%. Em outras palavras, o aumento trará um ganho real de 30,45% aos vereadores e custará mais R$ 3.532.382,40 por ano aos cofres públicos.

Não se ouviu no plenário, Casa de muitos debates, comentários sobre a proposta nos últimos dias. O Projeto de Lei 2.045/2011 depende apenas de votação em turno único e sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Os vereadores votarão também, na mesma velocidade, projeto de lei que cria 12 cargos na Câmara Municipal, entre outras mudanças na estrutura do Legislativo, com impacto anual de R$ 1.162.578,33. A proposta é motivo de discórdia entre vereadores, que acusam Burguês de aparelhar a Casa em seu favor.

Ontem, os vereadores aprovaram o projeto que reformula a previdência dos funcionários da prefeitura e acaba com a Beneficência da PBH. Apesar de ser considerado prioridade máxima, já que o Executivo está enquadrado em normativa do Ministério da Previdência Social (MPS) para administrações públicas que têm déficit no fundo dos aposentados e pensionistas, ainda ficaram para trás projetos importantes para a PBH, como a autorização para a Operação Urbana do Centro de Convenções do município.

Para votar as propostas da prefeitura e projetos de vereadores, duas extraordinárias, provavelmente na terça e quarta-feira, serão convocadas pelo presidente da Casa, Léo Burguês. Entrará na pauta também um requerimento do vereador Leonardo Mattos (PV) que pede explicações à prefeitura sobre a implantação do Parque Bulevar. O espaço era uma das contrapartidas do empresário Nelson Rigotto, acusado de pagar propina a vereadores, pela construção de um shopping na Região Leste da capital.