Brasília - O Diário Oficial da União publicou nessa quinta-feira, em edição extra, o edital com as regras para a concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Também foi publicada resolução do Conselho Nacional de Desestatização que aprova a concessão para a exploração dos aeroportos. O leilão será no dia 6 de fevereiro de 2012, na Bolsa de Valores de São Paulo, de forma simultânea, em que as empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas só poderão ganhar o direito de exploração de um deles.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o modelo foi escolhido para estimular a concorrência entre os participantes. Os prazos das concessões foram diferenciados por aeroporto: 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.
O edital exige, ainda, que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos. Para habilitação técnica, o operador aeroportuário deverá ter experiência na administração de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano. Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.
Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente. O montante será destinado, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Dessa forma, o governo federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.