A iniciativa inédita da Assembleia Legislativa de São Paulo de criar uma comissão para atuar paralelamente à Comissão Nacional da Verdade tende a ser replicada por todo o país - e em diferentes tipos de organizações. Na Assembleia de Pernambuco já tramitam dois projetos sobre o tema.
No Rio, a seção estadual da Ordem dos Advogados prepara a instalação, em janeiro, de uma comissão que se dedicará a fornecer subsídios para a comissão nacional sobre uma questão específica: a análise das ações de juízes e promotores que deram cobertura legal a atos de violação de direitos humanos na ditadura. “Sabemos de casos de juízes que se negaram a conceder habeas corpus a prisioneiros políticos mesmo sabendo que estavam sendo torturados”, diz Wadih Damouz, presidente da entidade.
No Paraná e no Rio Grande do Sul, organizações de defesa dos direitos humanos já articulam com parlamentares a apresentação de projetos para a criação dessas comissões, de alcance estadual. O exemplo de São Paulo, que tomou a iniciativa por meio de um projeto de resolução, em vez de projeto de lei, pode ser copiado nestes parlamentos.
Mais simples
“O projeto de resolução é uma iniciativa interna da área parlamentar. É menos complicado na tramitação do que o projeto de lei e pode andar sem necessidade de sanção do governador”, diz Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre.
A Câmara Municipal de São Paulo já instalou uma subcomissão que acompanhará as atividades da comissão nacional que envolverem o município. Integrada por entidades de defesa dos direitos humanos, sindicatos e associações de profissionais liberais, ela não tem poder para convocar pessoas, como acontece com o grupo criado pela Assembleia. Mas pode auxiliar na busca de arquivos e depoimentos, segundo o autor da proposta da subcomissão, vereador Italo Cardoso (PT).
Na semana passada, a Câmara de Recife realizou uma audiência pública que resultou na criação de um grupo semelhante ao da capital paulista. A principal diferença é que o grupo pernambucano pretende analisar mais detidamente o caso dos vereadores que tiveram seus mandatos cassados no período da ditadura militar. “Uma das pretensões da comissão é reempossar todos os cassados”, diz a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadão de Recife, Amparo Araújo.
O que está acontecendo em todo o País, diz ela, é a implantação do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha entre seus eixos principais o direito à memória e à verdade. “Um exemplo disso foi a criação do Dia Estadual dos Mortos e Desaparecidos, que aguarda a sanção do governador.”
Ontem, o deputado Adriano Diogo (PT), autor do projeto que criou a comissão paulista, foi consultado por três municípios do interior paulista - eles estariam interessados em replicar a iniciativa no âmbito municipal. Na avaliação dele, essas iniciativas darão reforço às atividades da comissão nacional. “Por mais que seus integrantes se esforcem, não têm condições de realizar uma ampla investigação sozinhos”, diz ele.