Reajustes de terceirizados da Câmara e do Senado terão impacto de R$ 23,5 milhões

Brasília – Para não mexer nos lucros dos contratos que mantêm com a Câmara e o Senado, empresas que prestam serviços para as Casas transferem para o Congresso a conta dos reajustes salariais acima da inflação e de benefícios trabalhistas extraordinários conquistados pelos funcionários das firmas terceirizadas. Só para 2012, o orçamento que será votado na próxima semana prevê aumento de despesas de R$ 23,5 milhões para reajustar o valor de contratos dos serviços extras.

Emenda orçamentária de autoria da comissão diretora da Câmara destina R$ 11,5 milhões para "equilíbrio financeiro da massa contratual" de locação de mão de obra. O montante representa reajuste de 10,7% em relação ao total gasto este ano com terceirização, que até dezembro somava despesa de R$ 102 milhões. No Senado, emenda da comissão diretora reserva R$ 12 milhões para "reajustes salariais concedidos aos empregados de empresas de terceirização, em decorrência de acordos ou convenções coletivas".

Na justificativa da emenda, a diretoria do Senado reclama que está "de mãos amarradas", pois a Instrução Normativa 3 de 2008 do Ministério do Planejamento determina que os aumentos de salário oriundos de vitórias sindicais devem ser repassados aos valores dos contratos integralmente. "As empresas de terceirização de serviços e seus sindicatos patronais têm concedido elevados reajustes, muito superiores à inflação. Tal comportamento aumenta não apenas a renda dos empregados, mas também a renda das empresas, que são remuneradas a um percentual fixo do custo total do trabalho", protesta a direção do Senado na emenda orçamentária.

Os R$ 12 milhões de acréscimo nos contratos de terceirização de mão de obra no Senado representam reajuste de 12,2% no montante de R$ 99,9 milhões que a Casa paga atualmente à firmas de prestação de serviços. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), disse que a Casa iniciará, a partir de 2012, mudança nas redações dos novos contratos e dos que serão renovados, para impedir que as empresas acatem, de forma abusiva, todos os pleitos sindicais, repassando ao Legislativo a conta pelos benefícios trabalhistas dos terceirizados. "Quando não há nenhum fato novo, o reajuste é feito pela inflação. Mas quando é assinado um dissídio coletivo, é contratual. O Senado está ao bel-prazer do dissídio coletivo. É muito cômodo apresentar a conta para o órgão público e isso está correndo solto."

Corpo mole Lucena explica que os departamentos jurídicos das firmas terceirizadas não estão se esforçando para impedir na Justiça os aumentos acima da inflação, pois o lucro das empresas não é comprometido com os reajustes salariais.

O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), explica que atualmente na Casa há contratos que preveem a absorção dos reajustes estipulados em pleito de categorias funcionais. Ele pontua que os critérios de aumentos salariais nem sempre estão em sintonia com o atual quadro econômico, de controle inflacionário. "Isso vem de uma cultura do período de inflação que servia como uma forma de sobrevivência do trabalhador", diz.

O "exército" de funcionários terceirizados no Congresso chega a 6 mil pessoas. O inchaço da mão de obra locada está na lista de prioridades do texto da reforma administrativa que tramita no Senado. O projeto prevê corte de 30% nos contratos, o que significaria economia de R$ 48 milhões.