Depois de garantir aumento de 61,8% no contracheque, a partir de 2013, na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Belo Horizonte se reunirão esta semana em duas extraordinárias para votar projetos de interesse do Executivo. A intenção também é terminar o ano com a aprovação de proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal, apresentada no apagar das luzes, que cria 12 cargos comissionados na Casa e reajusta gratificações, com impacto de pelo menos R$ 1.162.578,33 anuais aos cofres públicos.

Publicada domingo no Diário Oficial do Município (DOM), a pauta das duas extraordinárias, marcadas para amanhã e quarta-feira, traz dois vetos do Executivo e 17 projetos de lei. Apesar de o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), ter dito na semana passada que convocaria as sessões extras para votar cerca de dois projetos de lei de cada um dos 41 vereadores, apenas 12 propostas de parlamentares estão na lista. Como prioridade, está uma matéria da própria Mesa Diretora. Apresentado e aprovado em primeiro turno na semana passada, o Projeto de Lei 2.046/2011 prevê uma reforma administrativa na Casa.

Em velocidade máxima de tramitação, além de criar 12 cargos comissionados, o texto reajusta gratificações de outros e reedita um programa de incentivo a aposentadorias, ao custo de mais de R$ 1 milhão por ano. Na semana passada, a proposta foi motivo de briga. O secretário-geral da Mesa, Cabo Júlio (PMDB), disse que não assinou o texto e que ele beneficiaria Burguês, que estaria “equipando a Casa para ele”. A matéria acabou aprovada em primeiro turno na sexta-feira, com o voto do próprio peemedebista.

Já o prefeito Marcio Lacerda (PSB), em café da manhã com vereadores na semana passada, definiu cinco projetos como prioritários para votação. O único que tramita em primeiro turno, sendo responsável pela convocação de duas reuniões – para aprovação em dois turnos –, é a criação da Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções de BH.

A proposta do Executivo é construir um espaço para eventos no Bairro União, na Região Nordeste da capital, em parceria com a iniciativa privada. Em lote de 29.885,15 metros quadrados, sendo parte do terreno da PBH e outra área já desapropriada, próxima ao Minas Shopping, o vencedor da licitação teria de erguer um hotel, além de salas para encontros empresariais e palestras. Na pauta das extraordinárias tramitam ainda duas outras parcerias público-privadas (PPP).

Pelo PL 1.903/2011, a PBH fica autorizada a delegar a responsabilidade de obras e reformas de escolas municipais a empresas privadas. Mediante licitação, a manutenção e gestão predial, a zeladoria, a segurança e a limpeza dos espaços seriam feitos pela vencedora. Já o PL 2.023/2011 prevê a construção de estacionamentos subterrâneos em BH.

Guarda

A proposta mais polêmica da prefeitura na pauta é a criação do plano de carreiras da Guarda Municipal de BH. Pelo PL 1.836/2011, a corporação teria nove níveis hierárquicos, com salários entre R$ 735 e R$ 3.060,49. O sindicato da categoria pediu ao Executivo que retirasse o projeto, apontando falhas no texto, que abririam critérios subjetivos para promoções. Eles reclamam ainda de emenda da PBH com a criação de 97 cargos comissionados. “É um ‘cabidão’”, define o presidente do SindGuardas/MG, Pedro Ivo Bueno.

Na pauta, há ainda o PL 2.022/ 2011 que aumenta os valores de financiamento de imóveis na capital a beneficiados pelo programa do governo federal Minha casa, minha vida. Sem acordo para votação, o projeto que prevê a venda de 118 lotes da prefeitura, com previsão de pelo menos R$ 140 milhões de arrecadação, acabou ficando para 2012. Vereadores reclamaram que o valor dos lotes estavam abaixo do mercado.

Enquanto isso...

... aumento espera sanção

Os vereadores de Belo Horizonte aguardam apenas a sanção prefeito Marcio Lacerda (PSB) para garantir o reajuste de 61,8% nos contracheques dos eleitos no ano que vem. Aprovado em turno único na sexta-feira, em apenas cinco dias de tramitação, o salário dos parlamentares saltará de R$ 9.288,05 para R$ 15.031,76 em 2013 e corresponderá a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, justamente o teto previsto pela Constituição Federal. Sob vaias de quem acompanhou a sessão e confiantes na vitória nas urnas, eles garantiram um ganho real de 30,45% na remuneração, de acordo com previsão do acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial, para os quatro anos da atual legislatura, quando não podem reajustar o valor.