Brasília – Às vésperas do recesso parlamentar, deputados e senadores estão escalados para cumprir em quatro dias maratona de votações repleta de assuntos polêmicos e de difícil negociação. A base governista fechou acordo para analisar orçamento de 2012, por voto simbólico dos líderes, mantendo o quórum da semana anterior, pois a maioria dos parlamentares já deixou Brasília para aproveitar as festas de fim de ano. Mas destaque apresentado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) ameaça derrubar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), prevista para quinta-feira. Paulinho apresentou emenda concedendo reajuste de 11,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e afirma que se o governo não negociar aumento para os pensionistas pedirá verificação de quórum, impedindo a votação simbólica do orçamento. “Se o governo não negociar, vamos pedir verificação de quórum. Os 11,7% representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação. Como a maioria dos deputados já foi embora, aí derruba a votação do orçamento. Tem um acordo para votar apenas com votos de liderança, só que não combinaram isso com os russos”.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirma que há previsão de votação simbólica para o orçamento, mas pontua que o governo está empenhado em votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Nossa prioridade é a DRU, que deve ser votada terça-feira. A votação do orçamento tende a ser simbólica.”
Hoje, o Senado realiza a segunda discussão do segundo turno da PEC da DRU, que perde seu efeito em 31 de dezembro e por isso precisa ser votada ainda este ano. A desvinculação representa liberdade orçamentária de R$ 62,4 bilhões para o Planalto e por isso preocupa mais do que a votação do orçamento, já que o Executivo tem a prerrogativa de gastar por mês 1/12 do total de receitas, mesmo sem a aprovação da peça pelo Congresso. Sem a DRU, o governo teria que reformar totalmente o relatório do orçamento de 2012.
Alterações
Assim como a votação do orçamento está condicionada à aprovação da DRU, o parecer do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 também está atrelado à PLOA, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A previsão é de que o PPA também seja votado amanhã, mas o relator do plano, senador Walter Pinheiro (PT-BA), já avisou que tem espaço para fazer alterações em seu parecer se Chinaglia indicar novas despesas para o orçamento do ano que vem.
E essas possíveis novas despesas engrossam a lista das cascas de banana que a base governista vai enfrentar esta semana. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter rejeitado a reserva de recursos para reajuste de algumas categorias do funcionalismo em 2012, servidores e a alta cúpula do Judiciário exercem grande pressão sobre os parlamentares, que acertam os últimos detalhes do orçamento.
Ontem, o relator do PLOA passou o dia reunido com técnicos fechando seu texto. Chinaglia afirmou que o orçamento do próximo ano não deve ter, nem mesmo, previsão de 5,2% de reajuste para o Judiciário, aumento que custaria R$ 1 bilhão e está muito distante do índice de 56% pretendido pela categoria. “Não é verdade essa história de que aceitei colocar no texto R$ 1 bilhão. Se alguém disse isso, é porque quer mandar mais que a Dilma.”
Reforma e posse
O “intensivão” do Congresso também inclui pendências administrativas das duas Casas, que precisam ser resolvidas nesta semana. No Senado, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contempla relatório do senador Benedito Lira (PP-AL) com a terceira versão da reforma administrativa, que pode significar economia de R$ 150 milhões aos cofres públicos. A posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) também é outro problema a ser resolvido, pois os cinco dias úteis de prazo concedidos para a saída da parlamentar que ocupou sua cadeira, Marinor Brito (PSOL-PA), se esgotariam durante o recesso e não agora. Na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), terá que decidir se mantém ou tira da folha de pagamento vagas de 300 servidores que se aposentaram.