Prefeita, vice e vereadores de Lavras são denunciados por desviar recursos públicos

Matéria atualizada em 20 de dezembro às 20h27

A prefeita de Lavras, na Região Sul de Minas, Jussara Menicucci de Oliveira (PSDB), o vice-prefeito, Cassimiro da Silva (PR), e os dez vereadores da cidade foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por terem desviado mais de R$ 500 mil dos cofres públicos. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em Lavras, os parlamentares desviaram R$ 488.738,30 em verbas de gabinete para pagar despesas pessoais. Já a prefeita e o vice, de acordo com a denúncia, gastaram $ 28.211,20 em diárias de viagem a Belo Horizonte, São Paulo, Pouso Alegre e Brasília, além de compras de bebidas alcoólicas e de refeições em restaurantes para terceiros.

O MP informa que, desde o ano 2001, a Câmara Municipal publica atos normativos para regularizar as despesas mas, em vez de abrir o processo de licitação, os vereadores denunciados "tinham o poder de adquiri os produtos livremente", beneficiando parentes comerciantes na cidade, conforme a denúncia foi divulgada no dia 16 de dezembro.

A prefeita Jussara Menicucci disse ao Em.com, nesta segunda-feira, que há uma divergência de entendimento entre o MPMG e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre o pagamento de viagens e diárias. "O MP entende isso de oura forma, mas eu estou com minha consciência tranquila. Estou certa e sigo as resoluções do TCE", afirma. "O promotor Eduardo de Paula Machado é novo, quer causar confusão em tudo. ele quer aparecer, para falar que o MP está trabalhando. Eu ganho R$ 10 mil e ainda vou ter que pagar para viajar?!", acrescentou a tucana, que ponderou que vai apresentar defesa.

Em nota, a prefeita também acrescentou que até o momento ainda não foi comunicada oficialmente sobre à ação e que não tem conhecimento do teor da denúncia. Jussara nega que tenha ocorrido desvio de recursos públicos. “Ao que consta, a despesas diversas, devidamente regulares, efetivadas pela Chefe do Executivo e Vice Prefeito no exercício de dois mandatos eletivos no montante de R$28.211,20”, afirmou na nota.

De acordo com o membro da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Lavras, Marcelo Sabato, até 10 de dezembro de 2009, data em que foi aprovado o projeto de lei PL 3.614, que regula despesas do órgão, as contas seguiam a súmula 82 do TCE. "Até então, as contas não eram regidas por lei, mas pelo TCE, e estavam todas na legalidade. Depois, passamos a seguir a lei", pondera Sabato. "Não tínhamos essa preocupação com a legalidade, porque as contas eram todas aprovadas. O que tem agora é uma denúncia que nem foi aceita pela Justiça. É um entendimento do promotor", completa.

Os acusados vão responder por crime de peculato e por improbidade administrativa, podendo ser condenados a até doze anos de prisão, perder os cargos e direitos político, além de ter que devolver os valores gastos de forma irregular.