Brasília - O Senado Federal votará nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Concluída a votação da PEC, a promulgação da emenda poderá ocorrer amanhã mesmo ou na quarta-feira pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
O líder disse que a DRU “é um instrumento fundamental para o governo manter o controle fiscal e de gastos e continuar a caminhar na linha da responsabilidade”. Para a proposta ser aprovada, são necessários, no mínimo, 49 votos. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.