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Estado de Minas

Comissão adia para 2012 votação da Lei Geral da Copa

O impasse sobre de quem seria a responsabilidade de eventuais problemas que ocorram durante a realização dos jogos causou o adiamento da votação


postado em 20/12/2011 17:54 / atualizado em 20/12/2011 17:58

A votação da Lei Geral da Copa foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada pela comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto. O impasse que levou o adiamento da votação está relacionado a parte do texto que estabelece em quais casos a União responderá por danos relacionados à Copa.

O projeto de lei trata das medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para o período de realização das partidas no Brasil. De acordo com o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), não há condições políticas no momento para que o projeto seja votado. Ainda segundo ele, tanto a União quanto a Oposição estão atuando para que as exigências feitas pela Fifa não sejam integralmente cumpridas.

No texto apresentado hoje, a União responderia integralmente por qualquer dano aos bens das pessoas, independentemente de culpa. A intenção de não aprovar o texto com essa redação uniu parlamentares do governo e da oposição, que retiraram as assinaturas e a sessão foi fechada por falta de quórum.

No texto original, a União será responsabilizada em casos de “ação e omissão” e de problemas de segurança. O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que pretende apresentar nova versão do relatório no início dos trabalhos do próximo ano. O que deve ocorrer em fevereiro de 2012.

Na semana passada, o relator do projeto havia liberado a meia-entrada apenas para os idosos, mas voltou atrás e deixou os idosos, juntamente com os estudantes, na chamada “cota social” que dá desconto de 50% no valor das entradas.


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