A votação do projeto de lei que trata do plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte levou vários integrantes da categoria a manifestarem, na tarde desta terça-feira. Insatisfeitos com o projeto, cerca de 100 guardas municipais forçaram a entrada no plenário na Câmara Municipal de Belo Horizonte para impedir a votação. O tumulto só foi controlado após o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), e a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) prometerem que o projeto só voltaria à pauta no próximo ano. Os manifestantes alegaram que a prefeitura não cumpriu o acordo de só votar o projeto no próximo ano, o que causou a revolta dos manifestantes. Durante o tumulto, os guardas municipais chegaram próximo ao plenário onde os vereadores realizavam a Sessão Extraordinária. Houve empurra-empurra com os seguranças da Câmara, que fizeram uma espécie de cordão de isolamento na entrada do plenário.

A situação só foi controlada quando os vereadores Elaine Matozinhos e Léo Burguês foram até os manifestantes e se comprometeram a discutir melhor o projeto do Executivo. Com a retirada da pauta, o projeto só deve ser retomado em fevereiro, após o período de recesso do legislativo.

Os guardas municipais reivindicam que seja incluído no projeto a progressão por ato de bravura, por escolaridade e por tempo de serviço. Eles alegam que não foram ouvidos pelo Executivo para a elaboração da proposta e que, entre outras falhas, o plano prevê critérios subjetivos para promoções. No projeto aprovado em primeiro turno, a progressão da Guarda Municipal inclui nove níveis hierárquicos, com salários que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o agente deve cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho. O Projeto de Lei 1.836/2011 prevê ainda gratificações salariais por disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e por desempenho de atividade especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).

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A proposta foi aprovada em primeiro turno em outubro. Integrantes dos sindicatos da categoria, a Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Asgum-RMBH) e o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SindGuardas-MG), reclamam que o projeto foi elaborado apenas pelo comando da Guarda e que não houve tempo hábil para apresentação de emendas “mais elaboradas”. “Não temos o respeito de nossos superiores como categoria. E, com a aprovação do plano, assistiremos a promoções arbitrárias, já que os critérios para a progressão são vagos”, diz o presidente do SindGuardas-MG, Pedro Ivo Bueno.

Com informações de Leonardo Augusto