Brasília – Uma troca de e-mails entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Roberto Bedran, minimizou em parte a crise instalada no Judiciário depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) publicaram decisões que reduzem o poder de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criticado por ter publicado uma decisão que supostamente o favoreceria – ao proibir a quebra de sigilo de magistrados do TJ-SP –, o ministro do STF Ricardo Lewandowski foi “absolvido” pelas correspondências.No texto, Eliana diz que as investigações conduzida pelo CNJ contra o pagamento irregular de juízes e desembargadores paulistas não incluíam magistrados de tribunais superiores, como é o caso do ministro. “Esclareço que a determinação não alcança ministros vinculados aos Tribunais Superiores, em qualquer época”, destaca Eliana. Bedran havia questionado se a inspeção do CNJ abrangeria os ministros do Supremo Tribunal Federal oriundos do TJ-SP — no caso, Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Na segunda-feira à noite, Lewandowski concedeu uma liminar, solicitada por três associações de juízes, que suspendeu a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça contra magistrados, parentes e servidores de 22 tribunais. Em nota, Peluso repudiou “insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país”. A resposta foi em reação a uma matéria do jornal Folha de S. Paulo, que noticiou que Lewandowski “recebeu pagamentos sob investigação” na época em que era desembargador do TJ-SP.

"A decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ (%u2026) não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal" - Ricardo Lewandowski, ministro do STF - Foto: Nelson JR./ASICS/TSELewandowski defendeu-se também, por meio de nota. O ministro afirma ter concedido a liminar, por ter sido designado a analisar a ação. Ele nega ter sido beneficiado pela própria liminar. “Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ (…) não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal”, diz o texto.

As três entidades autoras da ação no STF também saíram em defesa de Lewandowski. Procurada, Eliana Calmon confirmou, por meio de sua assessoria, o teor do e-mail que trocou com o presidente do TJ-SP. Diante do bombardeio voltado contra a Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra se viu forçada a interromper a viagem que fazia a Salvador e retornou a Brasília ontem à noite.

CONSTITUIÇÃO Diante do conturbado conflito acerca dos limites de atuação do CNJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pressionou para que o Senado aprovasse em tramitação relâmpago a proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que estabelece amplos poderes para o conselho. Nos bastidores, porém, o que se notou foi um movimento de parlamentares que esvaziaram a iniciativa de fortalecer o CNJ.

Em meio à troca de acusações entre senadores, a votação da PEC foi adiada para o próximo ano. A proposta estava prevista para entrar na “extra-pauta” da última sessão de 2011 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), promovida ontem. Após a discussão de outras matérias que antecediam a apreciação da PEC, o presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a sessão seria encerrada em razão do início da sessão plenária do Congresso Nacional, destinada a votar o Orçamento da União de 2012. Com a decisão, a votação da PEC ficou para o ano que vem.

AGU entra com liminar

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um mandado de segurança ontem, no STF, para tentar reaver os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação de 25 páginas, o advogado-geral Luís Inácio Adams pede uma liminar para que sejam suspensos de imediato os efeitos da decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que proibiu a Corregedoria Nacional de Justiça de iniciar investigações contra magistrados.

Na ação, a AGU aponta que Marco Aurélio desrespeitou o Regimento Interno do STF ao conceder a liminar, sob o argumento de que a decisão não poderia ter sido tomada quando o recesso do Poder Judiciário já estava em vigor. A decisão foi publicada  duas horas depois de o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciar o encerramento do ano Judiciário. “O dispositivo  destaca que é atribuição do presidente do STF decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”, destaca a AGU. O órgão alega que em nenhum momento o ministro demonstrou que a decisão seria de “extrema urgência”.

O pedido de liminar deverá ser analisado por Cezar Peluso, que estará de plantão até o dia 25. Ele pode também optar por aguardar a retomada dos trabalhos do STF, prevista para fevereiro, para decisão em plenário. No mesmo dia em que a AGU recorreu contra a decisão, a corregedoria de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, indicou que não enviará os processos disciplinares iniciados no CNJ para os tribunais de origem dos juízes investigados. A estratégia de Eliana será a de paralisar todos os procedimentos contra magistrados até que a Suprema Corte julgue definitivamente o caso.

A avaliação de pessoas próximas à corregedora é de que a simples interrupção da análise dos processos contra juízes já atende a decisão de Marco Aurélio. A operação tartaruga atingirá, segundo fontes do CNJ, algumas investigações em curso. Até 9 de janeiro nenhum processo teria andamento, uma vez que o conselho já está em recesso. No dia 9, no entanto, as investigações seriam retomadas, inclusive para a realização de diligências agendadas. Em cumprimento à liminar, porém, a corregedoria já suspendeu todo o andamento dos processos. (DA e ED)