A troca pública de farpas entre a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e as associações de juízes, que ganhou o noticiário nesta semana, não é vista com bons olhos por quem já dirigiu essas entidades. Para os ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tiveram suas chapas derrotadas para a atual gestão, a discussão extrapolou o limite jurídico e está enfraquecendo o Judiciário como um todo.
Mozart disse que, como presidente, viu diversas situações em que os corregedores locais pediam ajuda para conseguir tocar uma investigação local sem sofrer pressões. “Sem falar no estado de que o próprio corregedor foi afastado por suspeita de irregularidades”, lembrou.
Ele também é favorável a apurações da evolução patrimonial de juízes, desde que haja previsão legal e se respeitem as garantias individuais. “Sou a favor da transparência. É um dever nosso prestar contas de atividades e da nossa relação com o dinheiro público. O CNJ é um órgão de controle do Judiciário e tem o dever de fazer essa checagem”.
A crítica do presidente da Ajufe na gestão 2008-2010, Fernando Mattos, é relativa à dimensão que o conflito tomou. “Quando eu era presidente, chegamos a impugnar decisões do CNJ, mas sempre evitamos o bate-boca público. A adjetivação que tem sido feita de parte a parte não está mais atendendo à defesa do Poder Judiciário, expondo cisões inclusive na alta cúpula. Isso diminui o Poder Judiciário como um todo”.
Ele ainda lembrou que a Ajufe foi uma das entidades que apoiou a criação do CNJ – efetivada com a Reforma do Judiciário de 2005 – e que nunca houve dúvida sobre o poder de investigação da corregedoria nacional.
Três ações diferentes de autoria das entidades de classe pautaram a discussão sobre o poder de atuação do CNJ nesta semana. Na segunda-feira (19), o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou parcialmente pedido da AMB para esvaziar a atuação correicional do CNJ, determinando que a corregedoria nacional atue de forma subsidiária às corregedorias locais.
No mesmo dia, as três entidades nacionais da magistratura, entre elas a AMB e a Ajufe, entraram com um mandado de segurança para suspender a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de juízes. O pedido foi acatado liminarmente pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
As entidades também entraram com uma ação de inconstitucionalidade para anular regra do regimento interno do CNJ que permite que a corregedoria tenha acesso a dados sigilosos de juízes. A relatora do caso é a ministra recém-empossada Rosa Weber.