Cidades mineiras tentam receber dívidas de R$ 8,8 bi

De pires na mão e com créditos bilionários para receber. Essa é a realidade dos 853 municípios mineiros, que ao longo dos últimos anos têm arcado com uma inadimplência de tributos e taxas que somaram, até o ano passado, exatos R$ 8.807.389.789,22. Enquanto isso, é geral a reclamação de falta de recursos para investimento e há mobilizações em todo o país em torno de maior repasse de verbas pela União para os cofres das prefeituras. Para tentar driblar o problema, vale tudo: desconto nos juros, isenção de multas e parcelamentos, o que nem sempre traz o resultado esperado.

Em Belo Horizonte, cidade que concentra a maior dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas do estado – calculada em quase R$ 5 bilhões –, o incentivo para quitar débitos é constante. A prefeitura oferece o desconto de 15% para quem efetuar o pagamento à vista ou por meio de parcelamentos que variam de 18 a 60 meses. Há ainda benefícios para quem antecipar parcelas ou as inscrever em débito automático em conta corrente. Com isso, a administração municipal já conseguiu a adesão de cerca de 70 mil devedores, que somam um montante de R$ 870 milhões. Mas a maior parte está nas mãos da Justiça (R$ 1,9 bilhão) ou em cobrança administrativa (R$ 1,2 bilhão).

Terminou no último dia 8 o prazo para que os devedores de Betim, na região metropolitana, aderissem a um programa de quitação de débitos em condições especiais. Foram oferecidas pela prefeitura reduções de 70% e 90% sobre as multas e juros da dívida. Mas a proposta parece não ter agradado muito. Dos cerca de R$ 40 milhões que o município tem a receber via administrativa, apenas R$ 1,5 milhão foi inscrito no programa. “A anistia veio com o intuito de reduzir a inadimplência, mas a adesão foi muito pequena”, lamenta o secretário de Fazenda, Luiz Fernando Pereira Mendes.

A estratégia usada pela equipe econômica de Contagem, também na região metropolitana, é outra. Há três anos a prefeitura não oferece qualquer tipo de incentivo. “Nos últimos anos, criou-se um cultura de não pagar com a expectativa de no futuro obter algum benefício”, explica o secretário da Fazenda, Dalmir Freitas. Desde então, o município tem optado por mandar correspondência aos devedores cobrando o pagamento. Em último caso, recorre ao Judiciário. Há atualmente 70 mil ações cobrando parte dos R$ 366,5 milhões inscritos na dívida ativa do município.

Uma alternativa discutida pela prefeitura para minimizar o prejuízo é uma alteração nas regras de isenção do IPTU residencial. Hoje, só pagam o imposto os terrenos equivalentes a 10 vezes o tamanho da construção. A partir de 2012, a isenção vai se limitar a 720 metros quadrados. O excedente a essa metragem será taxado. Continuam isentas, no entanto, as residências. Estudo feita pela Secretaria da Fazenda calcula que a arrecadação pode chegar a R$ 10 milhões anuais. Para ter uma ideia, este ano o município arrecadou R$ 55 milhões com o IPTU.

Acordo

A Prefeitura de Paracatu, na Região Noroeste de Minas, aparece na listagem da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como a sétima cidade com maior dívida ativa no estado: pouco mais de R$ 94 milhões. O secretário da Fazenda, Flávio Cortes, nega. Segundo ele, o valor é R$ 36.657.653, incluídos multas e juros. Valor ainda assim alto, levando-se em conta que ultrapassa o repasse anual do ICMS realizado pelo estado: R$ 35,3 milhões.

Para incentivar o pagamento, a administração tem oferecido vários benefícios. O último acordo foi feito na quinta-feira passada, quando uma dívida de R$ 1,6 milhão foi reduzida para R$ 911 mil. “O acumulado do passado é muito grande. Estamos intensificando as cobranças e negociando abatimento de juros e multa para receber”, conta Cortes. O ICMS é a principal fonte de receita de Paracatu, seguido do Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Imposto sobre Serviços (ISS).