Policiais negociam com manifestantes na Fazenda Fortaleza de Santana, considerada improdutiva pelo Incra - Foto: Olavo Prazeres/Tribuna de Minas Já está sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff o decreto de desapropriação de mais 120 fazendas para assentamento de trabalhadores sem terra em todo o país. Uma tentativa de minimizar a lentidão do programa de reforma agrária do governo federal, que já admite não conseguir assentar as 40 mil famílias como previsto no Plano Plurianual de 2011. Ontem, a presidente deu o primeiro passo para o que ela chama de “reforma agrária responsável”, com a assinatura de desapropriação de 60 fazendas, em 13 estados, totalizando 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias.

Em Minas, foram liberados 13,4 mil hectares, em sete propriedades, que vão beneficiar 315 famílias. As desapropriações atingem também Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe. Foi necessário driblar o contigenciamento de recursos de afetou todo os ministérios e liberar R$ 400 milhões para o Incra, aprovados pelo Congresso no mês passado.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, a aquisição dos imóveis observou critérios técnicos. O primeira era que o valor dos imóveis obedecesse a uma média histórica, dentro da área onde estavam localizados. O segundo, que cada um tivesse a capacidade de receber, no mínimo, 15 famílias. E finalmente, que as áreas estivessem próximas a estradas e em locais de fácil ingresso das políticas públicas.

Já a escolha das famílias foi determinada pela Norma de Execução 45, de 2005, que prioriza aquelas com condições precárias de habitação, saúde, insuficiência de renda, falta de acesso à educação, entre outros. Depois de despachar com a presidente Dilma, o ministro disse: “Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”.

Movimento 

De acordo com o Incra, as 60 fazendas desapropriadas vão atender aos diversos movimentos de luta pela terra, como sindicatos de trabalhadores rurais, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sendo que a maior parte das famílias beneficiadas é ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O decreto, na verdade, é apenas um das etapas para o longo processo burocrático de construção dos assentamentos. Depois da publicação, a Procuradoria do Incra tem que requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. O Judiciário autoriza a emissão de posse, que é feita por meio de um oficial de Justiça. Durante esse processo, a desapropriação pode ser questionada pelo proprietário do imóvel. Finalizado o processo, o Incra já pode solicitar o registro da área e publicar portaria constituindo o assentamento.

O presidente do Incra, Celso Lacerda, acredita que vai conseguir assentar este ano apenas 25 mil das 40 mil famílias, conforme previsão inicial. Lacerda disse que a demora de quase um ano para ações efetivas de assentamento se deve a uma revisão do programa, exigência da presidente Dilma Rousseff, que pretende dar maior qualidade ao processo para evitar desapropriação de áreas ruim ou marginais. Segundo Lacerda esse é um dos maiores orçamentos da área e, até outubro, já haviam sido aplicados R$ 515 milhões para a compra de 183,5 mil hectares para beneficiar 6,2 mil famílias.