"O quadro é de preocupação, pois 70% das prefeituras mineiras sobrevivem do FPM", diz o presidente da AMM, Ângelo Roncalli - Foto: EM/DA PressO reajuste do salário mínimo, que em 1º de janeiro passa dos atuais R$ 545 para R$ 622, voltou a ser motivo de reclamação dos prefeitos. Eles alegam que o reajuste de 14,13%, estipulado em decreto da presidente Dilma Rousseff, vai asfixiar ainda mais as finanças das prefeituras, sobretudo das menores, que vivem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O aumento do salário é justo, mas vai criar muitas dificuldades para os municípios. Ainda estamos fazendo um estudo sobre o impacto do reajuste. Mas o quadro é de preocupação, pois 70% das prefeituras mineiras sobrevivem do FPM”, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli (PR).

Em anos anteriores, os prefeitos também reclamaram do aumento do salário mínimo em proporção superior à das receitas. Roncalli alerta que, desta vez, o quadro é mais grave, tendo em vista que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à chamada linha branca (geladeira e fogão a gás), concedida pela presidente Dilma Rousseff, resulta em queda na arrecadação e consequentemente do FPM. “Existem estimativas que apontam a queda de R$ 280 milhões na arrecadação por causa da redução de IPI na linha branca. Concordamos que o governo tem que ter uma política que estimule o consumo e a geração de empregos. O problema é que está sendo promovida uma desoneração fiscal que atinge diretamente os municípios”, observa o presidente da AMM.

Há um receio de que com o aumento do salário mínimo e a redução dos repasses do FPM, os prefeitos excedam o limite de gastos com pessoal, fixado em 54% do orçamento municipal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (FPM). “Além disso, temos a preocupação de, com o agravamento da crise mundial, em 2012, as receitas cresçam menos que em 2011”, alerta Roncalli, que é prefeito de São Gonçalo do Pará, município de 10,4 mil habitantes, situado no Centro-Oeste do estado, que tem o percentual de 0.8 no FPM (R$ 700 mil de receita por mês, em média). “Sofro na pele o problema dos pequenos municípios”, completa o presidente da AMM.

O risco de os gastos das prefeituras com pessoal ultrapassar o limite, também preocupa os prefeitos dos pequenos municípios do Norte de Minas. “O problema é que o salário mínimo aumenta, mas os repasses para as prefeituras é mantido no patamar dos anos anteriores”, reclama o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). “Conversei com vários prefeitos. Todos eles estão com medo das despesas com pessoal ultrapassar o limite permitido pela lei.”, diz Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis. “A reclamação é geral. Teremos que ir a Brasília e fazer uma movimentação para essa situação seja revista pelo governo”, completou.

Contratados

Um dos municípios pequenos do Norte do estado, Bonito de Minas, de 8,9 mil habitantes, a 603 quilômetros de BH, tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,580 (um dos mais baixos do estado, é também o município onde a presidente Dilma teve maior votação proporcional em Minas em 2010 (88% dos votos apurados). O prefeito José Raimundo Viana (PR) conta que já enfrenta a falta de recursos para administrar a cidade, que sobrevive apenas com a arrecadação de aproximadamente R$ 400 mil do FPM (0.6). A prefeitura tem cerca de 350 funcionários, dos quais 60 contratados. “Com o reajuste do mínimo, vamos ter que repensar se os contratos deles serão ou não renovados em 2012”, diz Viana.

A mesma apreensão existe em Indaiabira, de 7,5 mil habitantes, a 681 quilômetros da capital , também entre os municípios mais pobres do estado, com um IDH de 0,571. “O aumento do salário mínimo poderá ser bom para o comércio, mas vai pesar muito para as contas da prefeitura e trará principalmente também o aumento das contribuições sociais”, afirma Geraldo Cantídio de Freitas, secretário municipal de Administração de Indaiabira.

O prefeito de Francisco Sá (de 23,4 mil habitantes, também no Norte de Minas), José Mário Pena (PV) alerta que o aumento do mínimo vai prejudicar o andamento de obras e serviços da administração municipal. “Acabamos de dar um aumento geral para todos os servidores municipais de 11%. Temos que pagar também o piso nacional para os professores, que no nosso caso é de R$ 950. Agora, vem o aumento do salário mínimo. Não tem como a prefeitura aguentar isso sem comprometer as obras e serviços”, diz o prefeito. Ele lembra que será impedido de contratar pessoal, não podendo fazer serviços emergenciais como capinas das ruas ou mesmo o trabalho de limpeza para a prevenção da dengue. “A situação das prefeituras é melindrosa. Quase desesperadora”, resume Mário Pena.