Em anos anteriores, os prefeitos também reclamaram do aumento do salário mínimo em proporção superior à das receitas. Roncalli alerta que, desta vez, o quadro é mais grave, tendo em vista que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à chamada linha branca (geladeira e fogão a gás), concedida pela presidente Dilma Rousseff, resulta em queda na arrecadação e consequentemente do FPM. “Existem estimativas que apontam a queda de R$ 280 milhões na arrecadação por causa da redução de IPI na linha branca. Concordamos que o governo tem que ter uma política que estimule o consumo e a geração de empregos. O problema é que está sendo promovida uma desoneração fiscal que atinge diretamente os municípios”, observa o presidente da AMM.
Há um receio de que com o aumento do salário mínimo e a redução dos repasses do FPM, os prefeitos excedam o limite de gastos com pessoal, fixado em 54% do orçamento municipal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (FPM). “Além disso, temos a preocupação de, com o agravamento da crise mundial, em 2012, as receitas cresçam menos que em 2011”, alerta Roncalli, que é prefeito de São Gonçalo do Pará, município de 10,4 mil habitantes, situado no Centro-Oeste do estado, que tem o percentual de 0.8 no FPM (R$ 700 mil de receita por mês, em média). “Sofro na pele o problema dos pequenos municípios”, completa o presidente da AMM.
O risco de os gastos das prefeituras com pessoal ultrapassar o limite, também preocupa os prefeitos dos pequenos municípios do Norte de Minas. “O problema é que o salário mínimo aumenta, mas os repasses para as prefeituras é mantido no patamar dos anos anteriores”, reclama o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). “Conversei com vários prefeitos. Todos eles estão com medo das despesas com pessoal ultrapassar o limite permitido pela lei.”, diz Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis. “A reclamação é geral. Teremos que ir a Brasília e fazer uma movimentação para essa situação seja revista pelo governo”, completou.
Contratados
Um dos municípios pequenos do Norte do estado, Bonito de Minas, de 8,9 mil habitantes, a 603 quilômetros de BH, tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,580 (um dos mais baixos do estado, é também o município onde a presidente Dilma teve maior votação proporcional em Minas em 2010 (88% dos votos apurados). O prefeito José Raimundo Viana (PR) conta que já enfrenta a falta de recursos para administrar a cidade, que sobrevive apenas com a arrecadação de aproximadamente R$ 400 mil do FPM (0.6). A prefeitura tem cerca de 350 funcionários, dos quais 60 contratados. “Com o reajuste do mínimo, vamos ter que repensar se os contratos deles serão ou não renovados em 2012”, diz Viana.
A mesma apreensão existe em Indaiabira, de 7,5 mil habitantes, a 681 quilômetros da capital , também entre os municípios mais pobres do estado, com um IDH de 0,571. “O aumento do salário mínimo poderá ser bom para o comércio, mas vai pesar muito para as contas da prefeitura e trará principalmente também o aumento das contribuições sociais”, afirma Geraldo Cantídio de Freitas, secretário municipal de Administração de Indaiabira.
O prefeito de Francisco Sá (de 23,4 mil habitantes, também no Norte de Minas), José Mário Pena (PV) alerta que o aumento do mínimo vai prejudicar o andamento de obras e serviços da administração municipal. “Acabamos de dar um aumento geral para todos os servidores municipais de 11%. Temos que pagar também o piso nacional para os professores, que no nosso caso é de R$ 950. Agora, vem o aumento do salário mínimo. Não tem como a prefeitura aguentar isso sem comprometer as obras e serviços”, diz o prefeito. Ele lembra que será impedido de contratar pessoal, não podendo fazer serviços emergenciais como capinas das ruas ou mesmo o trabalho de limpeza para a prevenção da dengue. “A situação das prefeituras é melindrosa. Quase desesperadora”, resume Mário Pena.