A decisão do PMDB estadual de cobrar contribuição partidária de todos os ocupantes de cargos comissionados nos gabinetes da Assembleia Legislativa, a partir de janeiro, já encontrou a primeira resistência: os chefes deles, os deputados estaduais. Em reunião com a Executiva, marcada para a segunda quinzena de janeiro, os parlamentares vão deixar claro que são contrários à medida, que deverá garantir uma folga ao caixa do partido. A proposta da direção do PMDB é efetuar um desconto de 3% no contracheque deles, regra que, embora esteja prevista no estatuto do PMDB, nunca foi seguida.

Além de cobrar dos funcionários, a direção ainda quer reajustar a cobrança sobre o vencimento dos deputados. Hoje o parlamentar tem a liberdade de contribuir com a quantia que quiser, variando de R$ 200 a R$ 600. No pagamento que receberá no início de fevereiro, verá um desconto de R$ 1.002,11, correspondente a 5% do salário bruto, conforme prevê o artigo 100 do Estatuto do PMDB. Também será descontado 1% do salário dos mais de 1 mil vereadores e o equivalente a 1% do que recebem os seus funcionários.

O líder do PMDB na Assembleia, deputado Antônio Júlio, até concorda em aumentar a contribuição dele dos atuais R$ 600 para pouco mais de R$ 1 mil. Mas vê com reservas a inclusão de seus funcionários na lista de descontos. “Isso precisa ser mais bem discutido. Não vou exigir que eles contribuam. Deviam cobrar só daqueles indicados diretamente pelo partido, como um secretário de estado”, afirmou. Opinião semelhante tem o colega de plenário Ivair Nogueira. “Essa ideia tem que ser amadurecida. Senão, as pessoas podem começar a migrar de partido para não pagar a taxa”, argumentou.

O tesoureiro do PMDB, Célio Mazoni, minimizou a reclamação. “A contribuição está prevista no estatuto e é obrigatória. A não contribuição pode impedir, por exemplo, um companheiro de ser candidato a alguma coisa. Ele pode não ter a legenda para disputar uma eleição”, disse. A mudança na regra do diretório – que até então recebia valores bem abaixo do previsto no estatuto – tem uma razão clara: sanear os cofres do partido.

Fundo

Hoje há um saldo positivo de R$ 400 mil nas contas do PMDB, mas não se sabe até quando. Depois da suspensão do repasse de R$ 130 mil do Fundo Partidário durante seis meses no passado, o PMDB mineiro só continua recebendo o dinheiro graças a uma liminar conseguida na Justiça. Corre o risco de ter uma suspensão por mais 10 meses – referentes a duas ações que tramitam na Justiça Eleitoral. Para piorar mais, já foi condenado a pagar uma multa de R$ 200 mil à Justiça Eleitoral. A penalidade imposta à legenda refere-se a problemas na prestação de contas de 2004, 2005 e 2006. “É preciso que tenhamos um fundo de reserva, senão a gente quebra”, lamenta o tesoureiro.