Na semana passada, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, virou alvo de associações de magistrados, que a acusam de ter quebrado ilegalmente o sigilo de mais de 200 mil servidores de tribunais, juízes e seus familiares. Defendendo a posição do CNJ de exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário, Eliana afirma que tem agido dentro da lei para apurar disparidades entre os bens e os salários dos juízes.
Na avaliação de Ayres Britto, “a tendência é que as coisas se acalmem” ao longo do mês de janeiro. Ele defende que, em fevereiro, já na primeira semana de trabalhos de 2012, os dois processos que definirão as competências do CNJ sejam julgados pelo plenário do Supremo, que, pela primeira vez desde junho, contará com a composição completa, de 11 ministros. Rosa Weber tomou posse na semana passada no lugar de Ellen Gracie, mas ainda não estreou em sessões plenárias.
Defensor da criação do CNJ, instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, Ayres Britto classifica o órgão como uma instituição absolutamente necessária na estrutura do Judiciário. “A situação é demandante de um pronunciamento definitivo do Supremo quanto ao papel constitucional do CNJ. O que cabe a nós é definir com muita clareza as suas competências à luz da Constituição”, afirma.
Tempo de apaziguar
Ayres Britto prefere buscar o que há de positivo no episódio. Segundo ele, o embate é natural e próprio de uma instituição recente. “Isso possibilita uma maturação de ideias para que, em fevereiro, tenhamos uma posição firmada sobre o caso. A crise nas instituições é como na vida da gente. Pode ser uma bela oportunidade para darmos um salto qualitativo. Para deixarmos para trás coisas menores. Nem sempre essas coordenadas conceituais vêm em clima de harmonia”, avalia.O ministro cita uma frase do escritor Fernando Sabino para definir o seu pensamento. “É preciso fazer da queda um passo de dança.”
Em nota divulgada à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugere que os setores envolvidos “afastem as paixões corporativas e limitem o debate às questões institucionais”. No texto, o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, aponta o CNJ como um órgão essencial para a construção de uma “magistratura respeitada, ética e independente”.