A Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da reunião da Mesa Diretora do Senado, prevista para esta quarta-feira, que pretende empossar Jader Barbalho (PMDB/PA). Ao assumir, Barbalho vai ocupar a vaga que anteriormente era ocupada por Marinor Brito. No mandado, a senadora alega que a convocação extraordinária “contraria dispositivos legais e constitucionais”. Ainda segundo o documento, a posse durante o recesso “é um privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”. Segundo Marinor, a posse de Jader Barbalho não é urgente para que ocorra durante o período de recesso. “A posse de senador, não estando vaga a cadeira e de modo regular havendo o exercício do mandato, é medida sem nenhuma urgência”, argumenta. A senadora ainda alega que a sessão lhe causará prejuízos “irreperáveis” e que a diplomação de Barbalho é fruto de decisão judicial que ainda não é definitiva. “A decisão do STF que teria concedido o registro de candidato aguarda publicação do acórdão, não havendo ordem de posse imediata ou de execução incontinenti”, alega.

A posse de Jader Barbalho estava inicialmente prevista para ocorrer nesta terça, mas como o prazo para que a senadora Marinor Brito, que ocupava a vaga até a decisão do STF, se encerrava no final da tarde, a cerimônia foi transferida para está quarta-feira.

A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra Nascimento, confirmou que senadores integrantes da Mesa Diretora já informaram que estarão presentes amanhã, na reunião que decidirá pela posse. São necessários pelo menos quatro senadores para oficializar a decisão. A Mesa Diretora tem sete titulares e quatro suplentes, dos quais dois integram as fileiras do PMDB: o presidente do Senado, José Sarney (AP), e Waldemir Moka (MS). Cláudia Lyra não informou se Sarney estará presente na reunião.

O procedimento com Jader Barbalho será o mesmo adotado com os outros dois senadores barrados pela Lei da Ficha Limpa e que foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar posse. A cerimônia de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ocorreu em 8 de novembro, um dia depois de a Mesa Diretora se reunir para decidir seu caso. João Capiberibe (PSB-AP) assumiu o cargo em 29 de novembro, mesmo dia em que a Mesa aprovou o relatório de posse.

A decisão do STF a favor de Jader foi proferida no último dia 14. A corte já havia decidido que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada no resultado das eleições de 2010.

Com informações de Vinicius Sassine