Ao apressar a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), a Mesa Diretora do Senado dará ao futuro parlamentar um pouco mais do que o mandato barrado pela Lei Ficha Limpa e recuperado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a solenidade marcada para hoje, em pleno período de recesso parlamentar, Jader deve embolsar uma ajuda de custo de R$ 26.723,13, além de R$ 3,3 mil relativos ao salário dos quatro dias em que trabalhará em dezembro. Somando esse montante ao salário de R$ 26.723,13 de janeiro – mês em que praticamente não há atividade no Congresso –, o senador deverá embolsar R$ 57.009,26, somente pelo fato de a posse não ser realizada em fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo.
Jader Barbalho regressa ao Senado depois de quase 11 meses do início da Legislatura. Segundo candidato a senador mais votado no Pará nas eleições de 2010, ele teve a candidatura rejeitada com base na Lei Ficha Limpa. Jader renunciou em 2001 ao seu mandato anterior de senador para escapar de processo de cassação por conta do escândalo de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). O peemedebista, no entanto, acabou liberado para assumir a vaga no Senado pelo Supremo com o voto de desempate do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que usou pela primeira vez na Corte a prerrogativa de votar duas vezes para desempatar uma decisão.
Para possibilitar o retorno antecipado de Jader ao Congresso, a Mesa Diretora do Senado abre uma exceção no período de recesso e se reúne para definir a saída da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa a vaga que será repassada ao peemedebista. A pressa do Senado em empossar o parlamentar é o foco da argumentação preparada pela defesa da senadora na tentativa de impedir a perda de seu mandato. “Há, aqui, um procedimento claramente excepcional beneficiando o senhor Jader Barbalho”, diz o advogado do PSOL, André Maimoni.
De acordo com o advogado, o processo que deve destituir Marinor Brito do mandato de senadora precisaria necessariamente passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), antes de seguir para a Mesa Diretora. “Não sabemos qual será o procedimento adotado para o caso. A defesa da senadora foi muito prejudicada”, reclama Maimoni. “Na prática, ela está perdendo o mandato em um rito sumário, o direito ao contraditório foi bastante afetado.”
“Abriu-se uma exceção sem precedentes”, afirma o advogado do PSOL. “A posse de senador, não estando vaga a cadeira e de modo regular havendo o exercício do mandato, é medida sem nenhuma urgência”, dizia a ação apresentada ao STF. O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, negou o pedido na noite de ontem. Uma decisão liminar favorável a Marinor impediria a reunião da Mesa Diretora e, em consequência, adiaria a posse de Jader Barbalho.
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado argumenta que senadores têm o direito de tomar posse de seus mandatos “a qualquer tempo”. “Embora o Congresso esteja de recesso constitucional desde o dia 23, que se estende a 1º de fevereiro, a Mesa do Senado pode reunir-se, a qualquer tempo, para deliberar sobre assuntos de sua competência”, diz o comunicado da secretaria. Ainda de acordo com o órgão, ao menos 19 senadores tomaram posse de seus cargos durante o período de recesso parlamentar desde 2003.
O clima ontem no gabinete ocupado por Marinor Brito era de despedida. Funcionários de carreira lotados no gabinete 49 da ala Tancredo Neves do Senado se movimentavam para conseguir colocações em outros espaços da Casa. Mesas e armários já tinham sido esvaziados, na maior parte. “A orientação é fazer uma saída discreta, sem espetáculo de caixas e carrinhos deixando as salas”, disse o chefe de gabinete de Marinor, Fernando Leite. “Ela quer ser correta, ter uma saída ficha-limpa”, afirmou.