Comissão do Senado quer incriminar políticos que estimulem ocupação de áreas de risco

Brasília - A reestruturação do serviço de defesa civil no país e a criminalização dos responsáveis por ocupação irregular em áreas de risco estão entre as propostas formuladas por uma comissão do Senado para tentar evitar novas mortes por desastres naturais.

A Comissão Temporária de Alterações no Sistema de Defesa Civil, que encerrou os trabalhos em dezembro, apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de propostas para evitar que chuvas, deslizamentos de terras, enchentes e secas – tipos mais comuns de desastres no Brasil – voltem a matar.

Entre essas propostas, está a de instituir uma lei sobre ocupação de áreas de risco nos moldes da que trata da responsabilidade fiscal que os agentes públicos precisam obedecer. “A gente está propondo que seja criminalizado o agente público ou privado que estimule ou que colabore para a ocupação de áreas de risco. Isso é crime, as pessoas estão morrendo”, disse o presidente e criador da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).

Segundo ele, toda as esferas de poder têm responsabilidade sobre o que está ocorrendo no Brasil quando chega à época de chuvas. O problema, na opinião do senador, começa com a União, que tem contingenciado os recursos já escassos para a defesa civil, passa por estados pouco atuantes e chega aos municípios, que permitem a ocupação desordenada de encostas e beiras de rios. “A defesa civil no Brasil é tratada com baixa responsabilidade em todas as esferas de poder, e inclusive pela sociedade que só cobra depois que o desastre ocorreu”.

Viana disse que os programas habitacionais urbanos e rurais podem ajudar para que a população que vive nessas áreas seja realojada em locais mais seguros, mas é preciso colaboração de prefeitos e da própria população. “Tem muita irresponsabilidade de prefeitos. O Brasil hoje tem bons programas de habitação, inclusive nas áreas rurais, então não tem mais desculpa para não tirar as pessoas das áreas de risco”.

O conjunto de propostas formulado pela comissão do Senado também prevê a criação de um fundo que seja voltado para a prevenção dos acidentes e a instalação de centrais para alerta em todos os estados, além da garantia de um orçamento para a defesa civil que não possa ser contingenciado pelo governo.

“Desastres naturais como chuva são altamente previsíveis. Os desastres naturais no Brasil são muito mais fáceis de serem previstos que outros, como terremotos e tsunamis. E todo ano nós estamos contando os mortos”, alega Viana. “O Brasil hoje é uma referência mundial de descaso com a defesa civil”, completa o senador.

Segundo ele, tão logo termine o recesso parlamentar o Congresso Nacional retome os trabalhos, o Senado irá cobrar a implementação das medidas propostas.