Jornal Estado de Minas

Nova delegacia para crime de desvio de verba não vai aumentar custos da PF

Estrutura enxuta será criada em 16 estados e no Distrito Federal

Maria Clara Prates

Para enfrentar os frequentes assaltos aos cofres públicos no país, o Departamento de Polícia Federal está adequando a sua estrutura, numa tentativa de tornar mais eficientes as investigações. Segundo o Diário Oficial da União, a corporação está criando um novo braço, o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos, dentro da Coordenação Geral de Polícia Fazendária, que tem como competência ainda a repressão aos crimes cibernéticos, fazendários, previdenciários, contra o meio ambiente e patrimônio público, além do serviço de análise de dados de inteligência policial. O novo serviço está previsto na Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro, que aprovou o regimento interno da corporação.

A nova área será criada em 16 estados e no Distrito Federal, com uma estrutura enxuta: apenas um delegado no posto de chefia, dois agentes e um escrivão. Não haverá custo adicional, já que o serviço será criado a partir de um remanejamento do pessoal que já faz parte dos quadros da PF. De acordo com o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, delegado federal Oslain Santana – a quem está subordinada a Divisão de Polícia Fazendária e, consequentemente, o serviço especializado –, a nova estrutura vai garantir mais eficácia nas investigações. Somente está previsto o pagamento de gratificação extra para o delegado que ocupar a chefia do serviço.

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"Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência", diz o delegado federal. Sob o guarda-chuva da Dicor – que também teve sua nomenclatura alterada para a inclusão do termo investigação – estão as divisões de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e Tráfico de Armas e a de Crimes Financeiros, além das coordenações-gerais de Defesa institucional, de Polícia Fazendária e de Polícia de Repressão a Drogas. Na verdade, a nova estrutura cria uma superdiretoria ,já que, quando criada, ainda no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela tinha como competência apenas o combate ao tráfico de drogas, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. A mudança acontece depois da transferência para a Dicor da competência de investigar crimes que eram de responsabilidade da Diretoria Executiva (Direx), como o combate aos desvios de recursos fazendários, cibernéticos e pedofilia. Hoje se concentram na Direx serviços administrativos como controle de produtos químicos, migração e controle de aeroportos.

Apesar de ser considerada um avanço pela maioria, a nova área tem gerado polêmica. Para a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a mudança é um avanço incompleto. "Só foram criadas 17 unidades, quando temos 27 estados. Não há aumento de estrutura, o que significa que teremos que fazer mais com menos", afirma o delegado Marcos Leôncio, diretor da entidade. Ele reconhece a importância da especialização, mas defende que sem investimento a alteração significa o “uso do jeitinho brasileiro”. Para ele, ao querer cumprir o compromisso internacional de combate à corrupção com a mesma estrutura que a Polícia Federal tem hoje, o Brasil deixa escapar a possibilidade de obter um retorno muito maior em termos de eficácia no combate aos desvios dos recursos para obras, assistência social, entre outros.