Brasília – Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, será afastado nos próximos dias da Presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal vinculada ao ministério. A Presidência da República, por meio da Casa Civil, confirmou no início da noite dessa sexta-feira o afastamento de Clementino e a nomeação do diretor interino da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Guilherme Gonçalves Almeida de Oliveira, para a Presidência da Codevasf. A decisão foi comunicada em nota da Casa Civil no mesmo dia em que o Estado de Minas (reprodução ao lado) revelou a atuação de Fernando Bezerra e de Clementino em benefício da região de Petrolina (PE) – base eleitoral da família – e de empresas pertencentes ao ministro e seus irmãos.
As reportagens do Estado de Minas mostraram que um edital assinado por Clementino, diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003 e presidente em exercício da estatal desde 3 de janeiro de 2011, destinou 22.799 cisternas de plástico das 60 mil previstas (38%) para a região de Petrolina. Nenhuma outra região vai receber tantos equipamentos, que custarão ao todo R$ 210,6 milhões ao Ministério da Integração Nacional. O filho do ministro, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), é pré-candidato à Prefeitura de Petrolina nas eleições deste ano.
Um levantamento do Plano Brasil sem Miséria mostra que Pernambuco é apenas o terceiro estado em demanda por cisternas, atrás da Bahia e do Ceará. Empresas do ministro e de outro irmão, Caio Coelho, são beneficiadas por projetos de irrigação da pasta. Quando Clementino era apenas diretor de Infraestrutura, a Codevasf autorizou o fornecimento de água para um perímetro irrigado onde está a empresa. Clementino assumiu a presidência interina da estatal no mesmo dia que o irmão tomou posse no ministério. E assim permaneceu por um ano.
“O ministro Fernando Bezerra encaminhou a esta pasta, há cerca de 50 dias, o pedido de nomeação de Guilherme Almeida para presidir a Codevasf. A assunção à presidência exige novas consultas”, diz a nota da Casa Civil. “Tendo sido concluídas as consultas, Guilherme será nomeado nos próximos dias. Clementino Coelho exerce provisoriamente o cargo de presidente por ser o membro mais antigo da diretoria da Codevasf.” O Planalto ainda não havia se manifestado sobre o comando da estatal.
Nepotismo
A escolha de Guilherme Almeida indica que o governo decidiu por um deslocamento de poder do PSB para o PT. No início de 2011, o nome do piauiense Rubens Martins foi apresentado pelos socialistas para substituir Orlando Cezar da Costa Castro, que presidiu a companhia de 2007 a 2010, nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome de Rubens não foi aceito pelo PT do Nordeste, que apoiava Guilherme. Ele foi superintendente da Codevasf durante o governo do hoje senador Wellington Dias (PT) no Piauí (2003 a 2010).
A escolha de Guilherme Almeida para a estatal mostra que o partido da presidente Dilma Rousseff quer retomar influência no Ministério da Integração e que Pernambuco perdeu espaço para o Piauí na Codevasf. Depois da revelação dos privilégios que o ministro da Integração Nacional concedeu a seu irmão Clementino Coelho no comando da empresa pública, o governo ganhou argumentos para rejeitar o nome de Rubens Martins. Ele é irmão do governador do Piauí, Wilson Martins, filiado ao PSB, e o Planalto já se esforça para argumentar que o episódio Clementino/Fernando Bezerra não configura caso de nepotismo. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)
O que diz a lei
O Decreto 7.203, de 2010, definiu regras que proíbem o nepotismo no Executivo. O texto é composto por exigências da Lei 8.112, de 1990, atualizado pela Súmula Vinculante 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal. A norma assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalha as regras contra o nepotismo na Esplanada e no Planalto. Familiares e cônjuges de ministros, dirigentes e ocupantes de cargos em comissão, função de confiança e chefia de assessoramento ficam proibidos de assumir cargos em pastas ou órgãos respectivos dos parentes. O decreto abrange ainda a contratação de funcionários temporários e até mesmo estagiários sem processo de seleção. O nepotismo cruzado também é vedado. O decreto permite, no entanto, que servidores federais do quadro efetivo permaneçam no cargo em caso de algum familiar entrar para o órgão onde o funcionário está lotado. Mas a regra proíbe que um parente permaneça sob a subordinação direta de agentes públicos.
Para CGU, ocupação da vaga é legal
O comunicado da Casa Civil sobre o afastamento do irmão do ministro Fernando Bezerra da Presidência da Codevasf não informa se ele será demitido do cargo de diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da estatal. A Controladoria Geral da União (CGU) cita o artigo 4º do Decreto 7.203 para alegar que o episódio dos irmãos no Ministério da Integração não fere a lei. Segundo a CGU, Clementino de Souza Coelho não foi nomeado – apenas usou a brecha de permanecer no cargo por ser o diretor mais antigo após a saída do então titular – e está em nível hierárquico menor que Fernando Bezerra, que entrou depois.
Apesar da brecha jurídica, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirma que a presença dos irmãos no mesmo ministério não é recomendável. “A legalidade do irmão do ministro presidindo empresa pública sob a tutela do ministério é discutível à luz da súmula do Supremo Tribunal Federal. Na melhor das hipóteses, não seria recomendável. Todas as orientações do ministro afetam a empresa.”
Em resposta ao Estado de Minas, o Ministério da Integração Nacional sustenta, por meio da assessoria de imprensa, “a total inexistência da ocorrência de nepotismo e demonstrada a lídima conduta desses gestores”. Como a nomeação de Clementino para o cargo de diretor ocorreu oito anos antes da posse de Fernando Bezerra, “não há como falar em ajuste prévio ou qualquer forma de burla”, diz a assessoria. O ministério afirma ainda que a nomeação de diretores para a Codevasf “é competência exclusiva da Presidência da República”. A pasta também divulgou ontem uma nota pública negando favorecimento a Petrolina (PE) na distribuição das cisternas de plástico. (JJ e VS)