Os interesses do Executivo também predominaram na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Apesar de ter sofrido ameaças de resistência durante o ano, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), só teve um dos seus projetos de lei rejeitado. Dos 37 encaminhados no ano passado ao Legislativo, 27 (ou seja, 73%) tiveram o apoio da Casa e já viraram lei. Nove propostas ainda tramitam, sendo que quatro só estão aguardando o veto ou a sanção do prefeito para começar a valer. Se fosse uma competição de quem conseguisse o maior número de projetos apresentados transformados em lei, os vereadores juntos sairiam perdendo para Lacerda.Dos 635 projetos de lei apresentados pelos parlamentares, 136 (21%) foram aprovados e sancionados pelo Executivo. O veto do prefeito aos projetos da Câmara gerou insatisfação até mesmo entre os aliados. Os números mostram, entretanto, que tudo não passou de ameaça. O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), garante estar tentando minimizar as diferenças entre os dois poderes. “ Sempre procuro, inclusive nas reuniões extraordinárias, colocar os projetos dos vereadores”, observa.

O tucano reconhece que a força do Executivo é maior, mas alega não ser apenas na esfera municipal: “Em todas as casas legislativas do país”. Ele critica essa relação de dependência. “Está acontecendo uma distorção na democracia. Os vereadores e deputados têm uma relação de dependência muito forte dos governantes. Isso é muito ruim”, opinou.

Entre as propostas encaminhadas por Lacerda e aprovadas pelos vereadores no ano passado que geraram revolta entre os belo-horizontinos estava a que autoriza a venda da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul. A prefeitura acabou vencendo, com a justificativa de que a proposta está inserida nas ações para viabilizar a cidade a receber os jogos da Copa’ 2014. Na lista dos 27 projetos de autoria de Lacerda que viraram lei em 2011 estão os que autorizam os empréstimos, somando R$ 375 milhões, e o que concede reajuste aos servidores municipais.

Rejeitado A rejeição do único projeto do Executivo foi motivada por uma falha da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que presidia a sessão. Ela encerrou as votações antes da hora e apenas 27 vereadores votaram, um a menos que o necessário para aprovação. A proposta, que autoriza a construção de um centro de convenções na Região Nordeste, já voltou a tramitar e deve receber o sim dos parlamentares ainda este ano.