O Senado está em pleno recesso parlamentar, mas um tema começa a agitar os senadores neste começo de 2012, principalmente por causa da reforma administrativa: o número e o funcionamento das comissões. Hoje, são 45 órgãos colegiados, permanentes ou temporários, cujas atividades se chocam entre si e com as votações em plenário. Com isso, na prática, os parlamentares elegem as reuniões prioritárias e não participam das demais. Os encontros, que deveriam ser realizados entre terça e quinta-feira, agora levam a semana inteira: de segunda a sexta.

Os senadores reclamam que são muitas atividades e que eles não conseguem comparecer a todas. “É de fato complicado. Há um exagero e a gente não consegue acompanhar, às vezes, trabalhos de nossa autoria”, detalha o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a dificuldade de comparecer às comissões acarreta ainda outro problema. Os autores e relatores ausentes são substituídos por parlamentares que nem sempre têm “conhecimento de causa devido na matéria”. “Temos aprovado inúmeras matérias sem conhecer o mérito. Como a tendência é sempre acompanhar o parecer do relator, que quando é ad hoc não conhece nem o relatório, você acaba votando temas que não tem domínio. É no mínimo constrangedor”, critica.

Existem duas propostas circulando no Senado. Uma, de autoria do senador Fernando Collor, propõe reduzir o número de comissões. A ideia é reforçar o trabalho delas, já que hoje o alto número de comissões e de integrantes em cada uma delas dificulta que os 81 senadores participem de todas as votações e ainda das discussões em plenário. Em vez de 11, como é atualmente, seriam seis, cada uma com no máximo três subcomissões. Caso aprovada, a mudança valeria a partir de 2013, quando será eleito o novo presidente da Casa (veja quadro).

Já Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que participa de sete comissões, acredita que o problema não é o alto número e, sim, a falta de organização. Ele propõe que se alternem as atividades. Em uma semana seriam as reuniões nas comissões, com sessões não deliberativas em plenário, caso fosse necessário. Na outra seriam apenas as votações em plenário. “Não adianta reduzir o número de comissões. Hoje, nós já temos misturado, por exemplo, meio ambiente, fiscalização e controle e defesa do consumidor. Um negócio fora dos conformes”, avalia.

O que está em jogo

Como é
» Hoje, além das votações em plenário, os 81 senadores precisam se dividir em 45 órgãos colegiados, entre comissões permanentes e temporárias.

» Existem 11 comissões permanentes, além da Comissão Diretora. São elas: Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais; Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura e Esporte; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Direitos Humanos e Legislação Participativa; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Comissão de Serviços de Infraestrutura; Desenvolvimento Regional e Turismo; Agricultura e Reforma Agrária; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

» Cada comissão pode ter até quatro subcomissões. Atualmente, são 34. Existem ainda as temporárias, criadas para questões pontuais, que somam sete, e as mistas. Os relatórios aprovados em subcomissões precisam ser ratificados nas comissões às quais pertencem.

» O número de integrantes em cada comissão varia entre 17 e 27, com igual número de suplentes. São 454 cadeiras para serem ocupadas somente nas comissões permanentes pelos 81 senadores. Para preenchê-las, cada senador precisa participar de, pelo menos, cinco comissões.

» Os horários são divididos para evitar choque nas reuniões. Na prática, não são respeitados e acabam se sobrepondo.

Como seria
» Das 11 comissões, o Senado passaria a ter apenas seis. Seriam elas: Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Assuntos Sociais; Educação, Ciência e Comunicação; Finanças, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

» Em vez de quatro, cada comissão poderá ter apenas três subcomissões.

» Cada senador poderá participar, no máximo, de duas comissões como integrante efetivo e duas como suplente.

» Os horário serão divididos para que haja só duas reuniões de comissões por dia.