Vereadores de municípios mineiros atingidos pelas chuvas vão ter de voltar mais cedo aos trabalhos. Isso porque para receber o cartão de pagamento da Defesa Civil, anunciado pelo governo federal como socorro às vítimas das tragédias, é necessário criar lei que autorize as coordenadorias das defesas civis municipais a receberem recursos. Ainda assim, listando outras burocracias, prefeitos acreditam que não vão conseguir a liberação da verba para ações emergenciais contra os estragos deste ano. Ao todo, foram prometidos R$ 30 milhões para o estado.
O cartão foi usado pela primeira vez pelo estado e municípios de Santa Catarina em setembro do ano passado, como teste. Apesar de o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ter anunciado como novidade a expansão do projeto para Minas Gerais em visita relâmpago ao estado na sexta-feira passada, a iniciativa chega com atraso. É que a Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada à pasta, já havia divulgado que Minas seria contemplada com o “dinheiro de plástico” em outubro de 2011. Caso tivesse sido entregue na época do anúncio, as prefeituras já estariam munidas de recursos para enfrentar os atuais estragos.
Em plena situação de emergência, os prefeitos estão correndo contra o tempo para conseguir atender as exigências do governo federal para a liberação da verba. Além de ter lei com autorização para despesas pelas coordenadorias de defesa civil, eles precisam criar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir uma conta específica da coordenadoria no Banco do Brasil e cadastrar a pessoa que será responsável pela retirada de dinheiro. Em tempo de recesso parlamentar, para passar pela primeira etapa, sessões extraordinárias nas câmaras municipais terão de ser convocadas. O chefe da Coordenadoria da Defesa Civil Estadual, coronel Luis Carlos Martins, relata que os prefeitos estão apreensivos.
Urgente
“Eles temem não haver tempo para socorrer as vítimas deste período chuvoso”, diz Martins. O prefeito de Astolfo Dutra, na Zona da Mata, Arcilio Venâncio Ribeiro (PSDB), concorda. Descrente na liberação rápida dos recursos, ele pensa até em não mandar projeto de lei durante o recesso parlamentar. “Acho que o cartão vai servir apenas para as próximas chuvas”, lamenta. O cartão de pagamento ficará com os municípios, mas só poderá ser usado em situações de emergência reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino (PT), diz que uma equipe técnica da prefeitura já está tomando as providências para adquirir o cartão, mas também teme ficar sem os recursos. “A tragédia já aconteceu. Estamos precisando desse dinheiro há duas semanas. Até conseguirmos cumprir todas as exigências, os primeiros socorros, aos quais o cartão é destinado, já estarão resolvidos”, prevê. Mesmo entendimento tem o prefeito de Piranga, Eduardo Sérgio Guimarães (PSDB). “Fui animado para a reunião com técnico do Ministério da Integração em Ubá, na segunda-feira, e voltei desanimado. Com tantas burocracias, estou descrente na chegada do dinheiro.”