Criado em 2009 para prevenir estragos causados por enchentes e inundações, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Drenagem teve menos da metade de sua verba efetivamente paga nos últimos três anos. Levantamento do Estado de Minas, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostra que a União deixou de investir quase R$ 1 bilhão do total autorizado desde o lançamento do programa, ou 58,7% dos recursos previstos para obras de drenagem. Em Minas Gerais, onde há mais de 150 municípios em estado de emergência, foram pagos R$ 41.951.757,55, o correspondente a 47% do total previsto.
A ideia era priorizar empreendimentos que já estavam em estágio avançado de planejamento na época do lançamento. “Queria pedir a compreensão de vocês para a necessidade e para a urgência que nós temos, de fazer essas obras acontecerem”, comentou Lula ao assinar o contrato do PAC da Drenagem. No mesmo discurso, ele chegou a atribuir a demora para execução de obras à própria equipe do governo federal. “Dentro do governo você tem problemas: um entende assim, outro entende assim, um é de fiscalização, um é de execução, um é de não sei das quantas. E aí fica... Em vez de sentarem à mesa, tomarem uma cerveja e resolverem, não, fica passando meses para resolverem, meses.”
Três anos depois do discurso e muita destruição pelo caminho, apenas 41,3% dos recursos autorizados pela União realmente chegaram aos estados e municípios. Mas não foi só a execução do programa que ficou em menos da metade. O próprio valor prometido para as obras mudou aos longo dos anos. Quando Lula lançou o PAC da Drenagem, a previsão era de que R$ 4,7 bilhões fossem destinados ao projeto. Até hoje, ainda que não quitados, apenas R$ 1,6 bilhão foi autorizado a ser pago aos municípios e estados pela União. As verbas do programa estão nos orçamentos dos ministérios das Cidades, Saúde e Integração Nacional.
Culpa
Sem dinheiro nos próprios caixas, as prefeituras se veem dependentes dos cofres da União. É a reclamação do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. “O nosso sonho é que o prometido realmente saia do papel, com uma execução positiva. Mas infelizmente não é o que ocorre”, relata. A despeito das frequentes queixas de ministros sobre falhas em projetos enviados pelas prefeituras, Roncalli atribui a culpa pela baixa execução à União. “É fruto da burocracia e até mesmo da má gestão dos ministérios”, diz.
Gestor do PAC, o próprio Ministério das Cidades tem execução orçamentária geral baixa. Como o EM mostrou na semana passada, apenas 10,3% dos recursos reservados para a pasta foram gastos em 2011. Foram R$ 7,9 bilhões frente à previsão de R$ 19 bilhões de investimentos. A situação muda pouco no Ministério da Integração Nacional, que também tem programas de prevenção a desastres. A execução do orçamento de 2011 da pasta foi de 40,9%. Entre as ações previstas pela pasta em 2011, foram incluídas no orçamento 34 propostas dos estados e municípios afetados pela chuva, totalizando R$ 218 milhões. Oito projetos aceitos vieram de Pernambuco, terra do ministro da pasta, Fernando Bezerra, que reservou R$ 98 milhões dos cofres da União. Minas conseguiu aprovar apenas uma proposta, garantindo R$ 10 milhões em ação preventiva.