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Estado de Minas RECURSOS PÚBLICOS

Tribunal de Contas da União vai fazer pente-fino em execução dos repasses para obras

TCU prepara cobrança de atendimento a recomendações para reduzir irregularidades na execução de gastos de emergência contra desastres provocados pelas chuvas


postado em 15/01/2012 07:11

O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara um pente-fino na execução de repasses federais a obras de combate às cheias provocadas pelas chuvas no Nordeste e Sudeste do país. O órgão pretende montar uma força-tarefa para verificar o cumprimento das recomendações feitas às prefeituras para os repasses destinados a contratos firmados no ano passado e neste. O intuito é evitar que o quadro atual das catástrofes se repita por mais um ano com intensidade. O TCU utilizará como base para o trabalho um relatório apresentado há seis meses sobre a distribuição dos recursos federais para os estados mais afetados pelas chuvas, com advertências para que as irregularidades em contratos e licitações para as obras de reconstrução não voltem a se repetir.

Durante o primeiro semestre de 2011, a equipe técnica do tribunal acompanhou de perto os gastos das cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro e a aplicação dos recursos federais repassados ao estados de Pernambuco e Alagoas e apontou as principais dificuldades na hora de garantir a eficiência dos gastos públicos na reconstrução de locais devastados. “Passado quase um ano desde que as recomendações foram entregues aos órgãos federais, vamos verificar o que foi atendido e as justificativas para o que não foi corrigido. As auditorias deste ano ainda não começaram, mas com certeza serão feitas avaliações sobre a eficácia das ações destinadas a recuperação dos desastres desse ano”, explica Guilherme Henrique de la Rocque, secretário-geral de controle externo do TCU.

Com a repetição do cenário de destruições no período das chuvas, desta vez com maiores prejuízos em Minas Gerais – 166 cidades do estado já decretaram situação de emergência – e novamente no interior fluminense e no Espírito Santo, serão feitos novos repasses emergenciais para as regiões afetadas. Desta vez, as autoridades já estão avisadas com detalhes sobre os problemas enfrentados em 2011. “No ano passado, fomos chamados a campo para acompanhar o que estava sendo feito, mas essa situação foi excepcional, atendendo pedido das autoridades federais. Este ano ainda não fomos requisitados para ações nos locais”, afirma La Rocque .

Gargalo nas licitações

Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCU, os maiores problemas ocorrem nas obras que são autorizadas sem o processo de licitação. “Por definição, a obra emergencial não precisa ser feita por licitação, mas isso não significa que ela não será acompanhada ou que seja possível contratar qualquer coisa a qualquer preço”, afirma.

Enquanto os tribunais ficam de olho nos critérios legais para que os gastos públicos não esbarrem em erros de projeto ou na falta de documentos necessários para o início das obras, os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas cobram o atendimento a antigas reivindicações.

Para o coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Luís Carlos Martins, o repasse direto do governo federal para os municípios diminuiria a burocracia nas etapas de transferência dos recursos e prestação de contas. “Ninguém melhor do que o prefeito para saber do que sua cidade mais precisa. Por isso, estamos tentando com a Secretaria Nacional de Defesa Civil uma forma de agilizar esse repasse. Mesmo em situações de emergência, as prefeituras têm como prestar suas contas e se organizar para que as verbas sejam direcionados para as demandas pedidas”, explica.


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