O Estado de Minas analisou todas as emendas individuais e de bancada propostas ao PPA 2012–2015 e validadas pelo Congresso. A lista das 10 obras mais caras que passaram a constar do PPA por iniciativa do Legislativo traz cinco emendas individuais e cinco emendas apresentadas por bancadas estaduais (leia quadro). A inclusão foi feita pelo relator do PPA no Congresso, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovada em plenário em 20 de dezembro. A aprovação do PPA 2012–2015 ocorreu em 30 minutos, sem qualquer discussão sobre as obras bilionárias que passavam a constar do planejamento do governo federal, como a nova hidrelétrica no Rio Madeira e o novo avião cargueiro da Força Aérea Brasileira (FAB). O Congresso ignorou os impactos ambientais ou orçamentários das propostas.
‘Energia barata’
Duas usinas de grande porte já são construídas no Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, amplamente criticadas pelo impacto dos empreendimentos na biodiversidade amazônica e no ciclo hídrico da região. Marinha Raupp conseguiu assegurar uma terceira usina no rio. Conforme a emenda e o novo texto do PPA, a nova hidrelétrica deve começar a ser implantada no próximo dia 31. As obras prosseguiriam até 2023. Para este ano, estão previstos R$ 4 bilhões. Os outros R$ 6 bilhões seriam distribuídos nos demais anos. “As centrais elétricas geram alguns tipos de impactos ambientais”, argumenta a deputada na justificativa da emenda. “Mas ainda é um tipo de energia mais barato do que outros.”
Marinha garantiu ainda no PPA a construção de eclusas nas usinas de Jirau e Santo Antônio, a um custo de R$ 700 milhões, e de um novo porto no Rio Madeira, por R$ 300 milhões. O Estado de Minas entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
O novo avião cargueiro militar, sob a responsabilidade da Embraer, já estava previsto na proposta do PPA 2012–2015 encaminhada pelo Executivo ao Congresso. Coube à mãe do presidente da CMO – comissão responsável pela análise, alteração, aprovação e encaminhamento do Orçamento da União – ampliar os recursos previstos para o projeto. O complemento foi de R$ 1,2 bilhão e o custo final da fabricação, até junho de 2016, passou a ser de R$ 4,2 bilhões. De acordo com o Ministério da Defesa, R$ 544 milhões devem ser investidos no empreendimento da Embraer só este ano. A previsão do governo é de que o KC 390 seja entregue até 2016.
Gasto para quatro anos A segunda obra mais cara que passou a fazer parte do PPA 2012–2015, por iniciativa do Legislativo, é a Ferrovia Transcontinental, que ligaria Vilhena (RO) a Boqueirão da Esperança (AC), na fronteira com o Peru. O início da construção, proposta pela bancada do Acre, estava previsto já para o dia 1º deste mês, e a conclusão das obras para 2022. De acordo com a Valec, a obra está “em fase de estudos” e após as projeções “haverá necessidade de decisão governamental quanto à melhor data do lançamento do edital para licitação de empresa que elaborará as análises de viabilidade técnica, econômica e ambiental”. Há ainda mais duas ferrovias na lista dos empreendimentos mais caros – Nova Transnordestina e Paraná –, além de três trechos de metrô em Salvador e Belo Horizonte, um porto em Natal e uma ponte de 3,4km no Amazonas.
De última hora, antes da votação em plenário, o relator do PPA aceitou outras emendas, os chamados adendos. Entre elas estão a construção de um ramal ferroviário no Distrito Federal, interligado à Ferrovia Norte–Sul, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), e a construção do aeroporto de Macapá, prevista em emendas do senador José Sarney (PMDB-AP) e da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Os gastos previstos no PPA para os próximos quatro anos são de R$ 5,4 trilhões. O plano é uma obrigação constitucional e detalha o planejamento do governo federal, incluindo o primeiro ano do mandato seguinte, uma forma de garantir a continuidade de programas em eventual troca de governo.
Consenso
A deputada Marinha Raupp não deu retorno às ligações da reportagem. Ela está de férias, segundo sua assessoria parlamentar. A emenda para a construção da usina hidrelétrica no Rio Madeira, diz a assessoria, não foi individual, mas de bancada. “Ela coordena a bancada de Rondônia. A emenda foi com o consentimento de todos.” Ainda segundo a assessoria, a nova usina se justifica porque “Jirau e Santo Antônio estão em seu limite”. A deputada Nilda Gondim e sua assessoria não retornaram as ligações.