O empenho com que os vereadores de Belo Horizonte aprovaram um reajuste de 61,8% no salário a partir do ano que vem parece não levar em conta o alto custo que eles já representam para o contribuinte da capital - Foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press - 18/2/10

 

O empenho com que os vereadores de Belo Horizonte aprovaram um reajuste de 61,8% no salário a partir do ano que vem parece não levar em conta o alto custo que eles já representam para o contribuinte da capital. Todos os meses, somadas apenas as parcelas que recebem em dinheiro – salário, verba do paletó, telefone e verba indenizatória –, cada um dos vereadores tem para gastar a seu bel-prazer R$ 26.636,05  (veja quadro). O valor equivale a 19 vezes o rendimento mensal médio dos trabalhadores da Grande Belo Horizonte (R$ 1.391) em setembro de 2011, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/Fundação João Pinheiro, descontada a inflação.

Os vereadores também têm um vencimento invejável em um disputado mercado de trabalho. Para se ter uma ideia, os R$ 26,6 mil correspondem ao que ganha um diretor financeiro com seis a nove anos de experiência em uma empresa de pequeno e médio porte. Ou o que é pago a um diretor comercial de uma grande empresa com 10 anos de profissão. Os dados são do guia salarial elaborado pela líder mundial em recrutamento especializado, Robert Half, a partir das médias de salário fixo de profissionais brasileiros em seis áreas de atuação: tecnologia da informação, engenharia, jurídica, marketing e vendas, finanças e contabilidade e mercado financeiro.

Se o prefeito Marcio Lacerda sancionar a lei que prevê um novo contracheque no ano que vem, os parlamentares passam a ter a seu dispor R$ 33.337,05 mensais. Para quem acha que o valor é alto, não é “apenas” isso. Os vereadores da capital contam ainda com uma verba de R$ 42.661 para contratar até 15 funcionários nos gabinetes. Uma média salarial de R$ 2,84 mil para cada um de seus assessores. Com tudo isso, o custo de cada um dos 41 parlamentares chega a R$ 69.297,05. Por ano, a cifra de cada um salta para R$ 831.564,60. Somados, eles consomem dos cofres públicos R$ 2,84 milhões por mês e R$ 34 milhões por ano. Com o reajuste de 61,8%, que eleva o salário de R$ 9.288 para R$ 15 mil, o custo individual subirá para R$ 75.998,05, elevando para R$ 911.976,60 a somatória do ano.

Para justificar o índice adotado, os parlamentares têm argumentado que estão apenas seguindo o que diz a Constituição Federal, que em seu artigo 37 vincula o que é pago nas câmaras ao valor recebido pelos deputados estaduais. Pelo critério populacional, os vereadores podem receber até 75% da remuneração da Assembleia Legislativa. Ou seja, nada impede que adotassem percentual inferior. Ainda que o aumento seja para a próxima legislatura, até porque a Constituição veda alterações salariais no curso do mandato, a maioria da Casa tentará a reeleição em outubro.

Inflação

Bastante criticado pela população, o percentual escolhido (61,8%) está bem acima da inflação medida nos últimos quatro anos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que totalizou 24,03%. O projeto de lei foi aprovado em 16 de dezembro, último dia de sessão ordinária de 2011. Dos 25 presentes no plenário, apenas três votaram contra: Neusinha Santos (PT), Iran Barbosa (PMDB) e Arnaldo Godoy (PT). No entanto, eles não apresentaram emendas modificando a proposta.

Diante da repercussão negativa do aumento, um grupo de vereadores agora defende que Marcio Lacerda vete a legislação – a decisão deve ser tomada até o dia 26. Caso contrário, para amenizar os efeitos do aumento, já se articulam para reduzir a verba indenizatória em até 50% – passando dos atuais R$ 15 mil para R$ 7,5 mil. Para isso, é necessária a assinatura de pelo menos 13 parlamentares para formar uma comissão especial destinada a discutir o assunto e reavaliar a autorização para gastos com vários itens. Uma das ideias defendidas é de que a cota de cada vereador seja administrada pela própria Câmara, que faria licitações e poderia obter valores mais baixos.

>> Direto do contribuinte

Quanto ganham por mês os vereadores de BH

Salário    R$ 9.288,05
Verba indenizatória    R$ 15 mil
Verba do paletó*    R$ 1.548
Franquia de telefone    R$ 800

SUBTOTAL POR MÊS    R$ 26.636,05

Verba de gabinete    R$ 42.661**

TOTAL POR MÊS    R$ 69.297,05

Eles têm direito ainda a:
» 1 mil envelopes timbrados tamanho ofício
» 2,5 mil folhas de papel A-4 timbradas

* Equivalente a 1/12 da soma das duas parcelas de salário adicionais, pagas no início e fim do ano. São mais R$ 18.576,10
** Custo máximo para a contratação de até 15 funcionários

Verba indenizatória

Os vereadores são ressarcidos com a verba indenizatória para arcar com materiais ou serviços não disponibilizados e gastos para o exercício do mandato. Na lista do que podem comprar com os
R$ 15 mil mensais a que têm direito estão incluídos itens como divulgação do mandato parlamentar, serviços de consultoria, combustível, serviços postais e gráficos, periódicos, materiais e serviços de escritório e informática, estacionamento, lanche, refeição, telecomunicação, manutenção e locação de veículo, participação em curso ou seminário, viagens, apoio a eventos oficiais e escritório de representação parlamentar. As regras incluem restrições na divisão dos gastos. O limite para serviço postais e divulgação do mandato, por exemplo, é de 40% e para consultoria técnica podem ser destinados 30% da verba.