O novo porto de Natal, o ramal Paraíba da ferrovia Nova Transnordestina, e a construção de uma ponte para interligar a BR-319 à Rodovia AM-070, no estado do Amazonas, integram a lista das grandes obras rejeitadas, porque foram incluídas no PPA sem consulta prévia do governo. “Trata-se de empreendimentos de grande porte que não possuem estudos prévios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social necessários à sua implementação. O início de obras nessas condições aumentaria significativamente o risco de pulverização de recursos, de dilatação de prazos, de execução e de paralisação de obras”, diz o texto da Presidência da República.
O critério político-partidário pesou na aprovação de emendas no PPA. A obra da usina hidrelétrica vetada por Dilma, por exemplo, foi uma emenda da mulher do presidente nacional do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO). A assessoria da deputada Marinha alegou que a proposta havia sido apresentada por um acordo de bancada. O porto de Natal, obra que teve R$ 2 bilhões destacados por emenda da bancada do Rio Grande do Norte e vetada pela presidente, é um dos empreendimentos tidos como obras faraônicas decididas no âmbito do Legislativo.
AUSTERIDADE O enxugamento de R$ 35,7 bilhões no plano de investimentos do governo, por meio de cortes de iniciativas e de readequação de programas de obras, reflete a política de austeridade do governo Dilma Rousseff. Quando um empreendimento é incluído no Plano Plurianual, a ação destacada pode receber recursos orçamentários no ano posterior à sua aprovação. Assim, quanto maior o número de obras contempladas no PPA, maior a chance de a Lei Orçamentária Anual de 2013 destinar recursos para obras que não estão na lista de prioridades do governo.
Para conciliar a manutenção dos programas sociais e o equilíbrio da área financeira, a presidente luta contra a criação de despesas fixas, que comprometem os recursos orçamentários. Hoje, Dilma sancionará o Orçamento de 2012, aprovado pelo Planalto sem a criação de gastos, no formato ditado pelo Planalto. A tendência é que seja sancionado na íntegra. O único dispositivo que corre o risco de ser vetado são as chamadas “emendas de prefeito”, que mobilizam cerca de R$ 2 bilhões em recursos para os municípios aplicarem em projetos de saúde.
APROVAÇÃO RÁPIDA Além de incluir obras grandiosas no Plano Plurianual sem que as ações tenham passado por estudos prévios, a aprovação do PPA ocorreu em 30 minutos, sem qualquer discussão sobre as obras bilionárias – recursos acabaram sobrepostos, contemplando a mesma obra, em iniciativas diferentes. Um exemplo é a Ferrovia Transcontinental EF-354. O traçado da ferrovia contempla os estados de Rondônia e Acre, mesmo assim, emenda da bancada acriana reservou R$ 5,3 bilhões para a construção de trecho ligando Vilhena (RO) a Boqueirão da Esperança (AC), transformando-se na segunda obra mais cara do PPA.