O prazo não pode ser prolongado e, de acordo com o regimento interno da Câmara, após 60 dias os suplentes devem ser convocados. Thomé e Carlúcio são acusados de improbidade administrativa, por intermediarem negociações de cobrança de propina para aprovar o Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste, conforme revelou com exclusividade o Estado de Minas em 2009.
A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal, Alyrio Ramos, prevê o afastamento por tempo indeterminado. Além dos dois, o ele já havia decretado a quebra do sigilo fiscal de oito acusados. Três deles estão no exercício do mandado – Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV) – e cinco são ex-vereadores – Reinaldo Lima (PV), Valdivino Pereira de Aquino (PTC), Vinícius Dantas (PT), Índio (PTN) e Sérgio Silva Balbino (PRP), que, como suplente, está impedido de assumir mandato em caso de vacância.
De acordo com o procurador da Câmara, Bruno Burgareli, a casa está estudando o que será feito. Ele informa que ainda não foi feito um cálculo exato para saber quando vence o prazo de 60 dias. “Nosso regimento interno e a Lei Orgânica não são claros. Estamos em uma situação de omissão legislativa e temos que avaliar se o suplente deve ser convocado”, explica o procurador. “Como os parlamentares afastados continuam com o salário, a decisão da convocação pode gerar esse gasto.”
Interesse
O vereador Alexandre Gomes (PSB), primeiro vice-presidente da Câmara, explica que o suplente de Hugo Thomé é Betinho Duarte (PSB), que já foi presidente da Casa e manifestou interesse na vaga. Já os dois primeiros suplentes de Carlúcio, Pastor Maurício Silva e César Carneiro, saíram do PR e foram para o PTN. Por isso, em tese, não podem ficar com a vaga. Já o terceiro suplente, Fernando Cicarini, permanece no partido, mas não prestou contas da candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o que também o impede de assumir. Assim, o posto ficaria com Anderson Rocha, o quarto suplente, empresário do setor de autopeças e vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)
O presidente municipal do PR, Leonardo Portela, afirma que o partido não vai pedir a vaga de Carlúcio. Porém, o presidente do PTN, o vereador cassado Wellington Magalhães, informa que o Pastor Maurício Silva vai requisitar a vaga. “Não acredito na saída de Carlúcio, pois ele não sofreu um processo eleitoral nem um processo de cassação, e as hipóteses previstas no regimento da Casa não contemplam o afastamento via judicial”, afirma Portela.
Esquema denunciado
O esquema de propina para aprovação da construção do Boulevard Shopping foi delatado pelo então vereador Sérgio Silva Balbino (PRP) (foto). Ele sustenta ter participado das negociações, mas depois se arrependeu e entregou todos os envolvidos. O empresário Nelson Rigotto, empreendedor do shopping e acusado de entregar o dinheiro, também assumiu a corrupção para o Ministério Público. Rigotto afirma, porém, que foi extorquido. O pedido inicial dos vereadores era de R$ 2 milhões para a aprovação do projeto. Durante as negociações o valor foi reduzido e o acerto ficou em R$ 320 mil, sendo que somente metade (R$ 160 mil) foi repassada aos parlamentares.